Reginaldo Arcuri, 70, comanda o Grupo FarmaBrasil, associação de 12 laboratórios nacionais que, juntos, detêm 36% de um mercado que fatura cerca de R$ 150 bilhões por ano. No setor público, ele viu a transformação da Petrobras e o avanço do agronegócio, duas potências nacionais. Agora, tenta destravar dois problemas, atrasos na Anvisa e no INPI, o instituto de patentes. A meta é fazer das farmacêuticas nacionais outra vertente de excelência global.
Querem ser o novo agro brasileiro?
Eu diria que a nova Embraer, melhor empresa de engenharia do setor que importa peças e partes dos aviões para produzi-los com a rapidez necessária para ocupar o nicho de mercado esperado. A indústria farmacêutica é um pouco isso hoje.
Mas, a exemplo da Embraer, qual é o diferencial?
Temos uma dependência de importação de IFAs [base para produção de diversos medicamentos] sintéticos e estamos entrando nos biotecnológicos a partir de engenharia química. O medicamento brasileiro não deve nada para os melhores do mundo.
Nossas fábricas são, inclusive, mais modernas do que as das grandes multinacionais em determinadas linhas. Já estamos produzindo anticorpos monoclonais [proteínas que ajudam o sistema imunológico a combater doenças], algo que, em 2010, era um sonho. Nos articulamos para o que hoje é a ponta, como as terapias gênicas e células CAR-T [que combatem câncer].
Nossas empresas estão em outros países da América Latina, Europa, nos EUA e Canadá com centros de pesquisa, fábricas ou centros de distribuição. Elas se articulam com multinacionais, seja em programas de pesquisa ou com acordos de parceria.
Isso eleva a qualidade dos empregos?
A melhor remuneração do setor manufatureiro já é da indústria farmacêutica. Isso ocorreu [no passado] com o agronegócio, fruto de políticas de governo com perenidade, muita ciência e empresários [investindo] e, antes disso, com o petróleo.
Quais são as barreiras?
Temos dois problemas. Nosso foco central é a Anvisa. Depois, é o INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial]. Medicamento só vira mercadoria após o registro da agência. A chamada régua regulatória, o rigor do controle sanitário, vai sempre subir. Mas essas análises não podem demorar tanto. Dois anos, não importa para qual tipo de medicamento, é tempo demais.
Por que essa demora nos registros prejudica tanto?
Recentemente, fizemos um levantamento dos medicamentos que entraram [com pedido de registro] e ainda não saíram. Só na Anvisa, há R$ 17 bilhões parados à espera de liberação.
Este é um problema para os laboratórios, mas o que isso muda para o consumidor?
Quanto mais rápido for o acesso a novos medicamentos, alguns, inclusive, com concorrentes no mercado, mais baixa o preço.
Qual é a questão no INPI?
A patente de um medicamento é um ativo tão importante quanto seu desenvolvimento. E elas têm um impacto não só no negócio das empresas, mas nos consumidores. No Brasil, o consumidor mais decisivo é o SUS. Há alguns anos, entramos junto com outras associações do setor no STF para a revogação de um parágrafo da Lei de Propriedade Industrial que estendia o prazo de uma patente exatamente no tempo de espera até sua liberação. Isso porque a Constituição estabelece que a vigência de uma patente é de 20 anos a partir do pedido de registro. Ou seja, ninguém pode entrar no mercado enquanto o pedido está em análise [dessa forma, algumas patentes valiam por mais tempo]. Esse parágrafo foi revogado e 66 ações, todas referentes a moléculas, tentam revertê-lo na Justiça Federal. Até o momento, 27 foram favoráveis à decisão do Supremo.
Haverá mais competição, então?
Sim, mas estamos nessa briga muito mais para defender o SUS do que os interesses das empresas, porque é justo poder produzir determinadas coisas [cujas patentes, supostamente, expiraram].
RAIO-X
Reginaldo Arcuri
1954, Juiz de Fora (MG) –Formado em Direito (UFJF) é também especialista em história do Brasil (UFF). Fez carreira no serviço público, sempre ligado ao desenvolvimento industrial. Foi presidente da ABDI (2007 a 2011); secretário nacional de desenvolvimento da produção do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e, antes disso, secretário de Indústria e Comércio de Minas Gerais.
