O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um superávit de R$ 34,3 bilhões como meta fiscal para 2026, ano de eleições presidenciais. O valor equivale a um saldo positivo de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). O resultado efetivo, porém, está previsto em déficit de R$ 16,9 bilhões.

Dois fatores permitem que as contas permaneçam no vermelho, apesar da meta positiva. O primeiro é a margem de tolerância do arcabouço fiscal, equivalente a 0,25% do PIB para mais ou para menos. Só isso já permite que o saldo final seja zero.

Além disso, o governo ainda conta com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para pagar uma parcela de R$ 55,1 bilhões em sentenças judiciais (precatórios) fora das regras fiscais. A fatura total será de R$ 115 bilhões, como antecipou a Folha.

A combinação de todos os fatores permite que o governo entregue no ano que vem um déficit de até R$ 20,8 bilhões em 2026. Como a projeção está abaixo disso, há ainda uma margem de R$ 3,9 bilhões para ampliar gastos sem descumprir a meta fiscal.

O resultado negativo nas contas significa que as despesas são maiores do que as receitas, o que contribui para elevar o endividamento do país.

A meta fiscal consta no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, apresentado nesta terça-feira (15) pelo governo. O alvo mantém a trajetória sinalizada pela equipe econômica no ano passado, quando houve flexibilização das metas indicadas no início do atual mandato de Lula.

Na época, além de piorar o cenário fiscal, o Executivo também reduziu a velocidade do ajuste. Se no início do mandato a promessa era de melhora equivalente a 0,5 ponto percentual por ano, agora o esforço será de 0,25 ponto ao ano até 2027.

Em 2028, a perspectiva é buscar um superávit mais expressivo, de 1% do PIB. O novo projeto ainda introduz um indicativo de meta para 2029, que é de 1,25%. No entanto, esses alvos são considerados meros sinalizadores, uma vez que precisam ser confirmados ano a ano.

Apesar de uma trajetória mais gradual de melhora nas contas, a equipe econômica tem precisado fazer esforços contínuos para elevar a arrecadação e alcançar os resultados prometidos.

Embora o governo tenha aprovado uma série de medidas de receita ao longo de 2024, boa parte delas eram extraordinárias e não se repetirão na mesma magnitude nos exercícios seguintes.

Além disso, o Congresso já deu sinais de que a agenda de arrecadação está se exaurindo, o que dificulta a tarefa de buscar novas receitas. Medidas incluídas no Orçamento de 2025, por exemplo, não foram aprovadas, como o aumento nas alíquotas de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e na cobrança sobre o JCP (Juro sobre Capital Próprio).

Na quinta-feira (10), Haddad disse que não haverá mudança no objetivo já indicado no ano passado: um superávit de 0,25% do PIB para 2026.

“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais de projeção”, disse.