Para tentar destravar a fila de mais de 2 milhões de pedidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo federal instituiu nesta quarta-feira (16) o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê pagamento extra para servidores e peritos que concluírem processos de forma mais ágil.

A nova medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, autoriza uma remuneração de R$ 68 por processo analisado por servidores do INSS, e R$ 75 por perícia médica ou análise documental feita por peritos federais. O programa terá validade de um ano, prorrogável até o fim de 2026.

O programa priorizará processos com prazos expirados, sejam eles judiciais ou administrativos com mais de 45 dias, além de avaliações sociais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e serviços médico-periciais em unidades com dificuldades de atendimento.

Poderão participar do programa servidores do INSS e peritos médicos federais, desde que a participação não prejudique os atendimentos regulares da Previdência Social.

Mas há limites: os pagamentos só acontecerão se houver verba no orçamento, e não valem para servidores em greve ou com horas a compensar.

A proposta ainda precisa de regulamentação por portaria interministerial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Previdência Social, e os participantes terão que atingir metas de desempenho.

A medida, segundo o governo, busca dar continuidade à promessa de campanha do presidente Lula de reduzir a fila de espera por benefícios sociais.

Nos primeiros meses do programa anterior, iniciado em 2023, o número de pedidos pendentes caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão, mas voltou a subir após a greve de 2024. Agora, a expectativa é de que o novo incentivo acelere novamente a análise.

GREVE DOS PERITOS DUROU 235 DIAS

Os peritos médicos do INSS encerraram a maior paralisação da história da categoria em 11 de abril, após terem assinado um termo de acordo com o governo federal.

A categoria reclamava da quebra de um acordo assinado ainda na gestão Jair Bolsonaro, que revia as metas individuais de cada servidor. Em julho, cerca de um mês antes da greve, o TCU (Tribunal de Contas da União) orientou o governo a adequar o programa de desempenho para aumentar as metas.

A greve fez a fila de espera por benefícios do INSS subir ao maior patamar desde 2020, quando foi implementado o INSS Digital. Em dezembro de 2024, havia 2,042 milhões de requerimentos represados no instituto.

De acordo com a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), o pacto firmado ainda não corresponde à expectativa dos trabalhadores, mas “garante a estabilização do conflito classista e a segurança dos peritos”.