O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (15), novos limites para as faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida e a criação de uma linha para a classe média, ampliando o acesso ao programa habitacional.

Famílias com renda entre R$ 8.000 e R$ 12 mil vão poder financiar imóveis de até R$ 500 mil em até 420 meses (35 anos), usando o saldo do fundo de garantia. A taxa de juros será de 10% ao ano para essa nova linha de financiamento, abaixo das taxas atuais de mercado —em torno de 12%— mas superior às das faixas de menor renda do programa, que vão de 4% a 8,16%.

A nova linha, uma espécie de faixa 4 do programa habitacional, deve entrar em vigor na primeira quinzena de maio e, segundo o Ministério das Cidades, tem potencial de atingir 120 mil famílias. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média é uma promessa de Lula desde 2023.

Atualmente, o programa tem três faixas, e o teto para o preço do imóvel comprado é de R$ 350 mil. A faixa 1 é subsidiada com recursos do Orçamento e se destina a famílias de baixa renda onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do país. Nas faixas 2 e 3, os juros são mais baixos do que os cobrados no mercado, e o dinheiro vem do FGTS (fundo de garantia).

O conselho também atualizou, nesta terça, o limite de renda familiar para acessar as faixas. Antes de R$ 2.640, o teto da faixa 1 subirá para R$ 2.850. Na faixa 2, o valor vai passar de R$ 4.400 para R$ 4.700; e a faixa 3, de R$ 8.000 para R$ 8.600.

O conselho do FGTS também autorizou o uso dos recursos para o beneficiário com renda familiar até R$ 4.700 a comprar imóvel de até R$ 350 mil, desde que o pagamento seja feito nas condições de financiamento da faixa 3.

O Minha Casa Minha Vida foi responsável por cerca da metade de todos os lançamentos imobiliários e puxou o recorde de financiamentos no Brasil em 2024, após ajustes feitos pelo governo federal. A faixa 1 preponderou, com mais de 215 mil imóveis financiados. O objetivo do governo é entregar 3 milhões de moradias, somando todas as quatro faixas, até o fim do atual mandato do presidente Lula.

A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, afirma que as medidas são fundamentais para reduzir o déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias e trarão mais desenvolvimento para as cidades.

Incorporadoras que já têm forte atuação no Minha Casa, Minha Vida aguardam o aumento das vendas de unidades que até o momento não se enquadram no programa. Thiago Ely, diretor executivo comercial da MRV&CO, afirma que cerca de 13% do estoque atual da companhia se enquadra na nova faixa de financiamento.

Para Renée Silveira, diretora de incorporação da Plano&Plano, a criação da faixa 4, em meio a pressão da Selic, vai atingir uma população que deseja ter um casa própria, mas era contida pelas altas taxas de juros. A mudança, acredita, tende a proporcionar um novo grande momento para o mercado imobiliário.

“Em julho de 2023, quando houve a ampliação e melhor enquadramento do MCMV, tivemos recordes de vendas e lançamentos de empreendimentos econômicos. E, ano passado, pela primeira vez na história, o segmento ultrapassou o médio-alto padrão. Isso demonstra tanto o tamanho da demanda e do déficit habitacional, quanto a vontade e necessidade das pessoas em conquistar a casa própria”, afirma Renée.

• Renda familiar: entre R$ 8.000 e R$ 12 mil mensais
• Valor do imóvel: até R$ 500 mil
• Financiamento: prazo de até 420 meses (35 anos)
• Taxas de Juros: 10% ao ano
• Não haverá subsídio do governo para esta nova faixa. As famílias serão responsáveis pelo valor integral do imóvel

REAJUSTE DAS FAIXAS ATUAIS DO MINHA CASA MINHA VIDA (URBANO):

• Faixa 1: Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850, com subsídio de 95%. Taxa de juros do financiamento varia de 4% a 5% ao ano
• Faixa 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil. Taxa de juros do financiamento varia de 4,75% a 7% ao ano
• Faixa 3: Renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8.600. Taxa de juros do financiamento pode chegar a 8,16% ao ano

REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO MINHA CASA MINHA VIDA

1. Ter renda familiar compatível com o programa

• Para calcular sua renda a família deve somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
• Não são considerados nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
• A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
• Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários

2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento

• Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
• Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
• O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS
• As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
• O valor de cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda combinada dos compradores do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento