A Casa Civil prepara um decreto que flexibilizará a importação de resíduos sólidos, permitindo que “insumos estratégicos” ingressem no país.
Obtida pelo Painel S.A., a minuta regulamenta a Lei de Resíduos Sólidos sancionada em janeiro e prevê que a Receita Federal poderá barrar qualquer tentativa de ingresso de artigos que não estejam na lista de exceções.
A última versão do texto permite que setores da indústria possam importar resíduos de itens que a legislação veta, como papel, vidro e alguns tipos de metais, desde que sejam essenciais para o processo produtivo.
Contudo, a importação de resíduos dessa natureza só pode ser destinada à “transformação de materiais e minerais estratégicos em processos industriais”, diz o texto.
Técnicos envolvidos nas discussões informam que segmentos da indústria necessitam, por exemplo, de cacos de vidros transparentes, insumo inexistente no mercado interno. No setor têxtil ocorre algo similar com fibras.
A minuta reforça um dos itens da legislação garantindo que os exportadores possam importar resíduos de seus produtos para “fins de logística reversa ou reciclagem”.
A proposta —e a lista de itens permitidos— foi elaborada pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente). Alguns técnicos da pasta divergem dessa flexibilização por considerarem que ela viola a própria legislação.
Diz o texto: “É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal”.
Vinte grupos
Contudo, há exceções a serem regulamentadas. Na lista, que consta no anexo da minuta, vinte categorias foram contempladas. Elas abrangem desde resíduos de borrachas, passando por papéis e cartões ondulados, cacos de vidro, aço inoxidável, ferro, ferro e outros metais até cerâmicas.
Dados da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) mostram que, entre 2023 e 2024, mais de 70 mil toneladas de materiais como papel, plástico, vidro e alumínio foram importados, movimentando US$ 322 milhões.
Com Stéfanie Rigamonti
