A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) trabalha em um plano de Previdência privada para trabalhadores de aplicativos. A medida, que deve incluir profissionais que prestam serviços a Uber, 99 e Ifood, está sendo negociada com o MPS (Ministério da Previdência Social).
Segundo a Abrapp, o plano é que diferentes plataformas sejam incluídas na medida, o que possibilitaria ao trabalhador fazer contribuições a partir de cada corrida ou serviço prestado. O trabalhador também poderia fazer contribuições adicionais, além das plataformas que poderiam participar.
Segundo o diretor-presidente da Abrapp, Devanir Silva, a proposta de uma Previdência aos trabalhadores de app é atender aos trabalhadores que não contribuem ou àqueles que buscam complementar à aposentadoria.
Além disso, o plano poderia oferecer proteção contra acidentes. “Seria um plano previdenciário com transferência de riscos. Haveria uma proteção adicional para a categoria, ou seja, além de formar um patrimônio para o futuro, eles teriam a cobertura em situações de risco, como acidentes”.
Para ele, o objetivo é que um modelo de plano seja desenvolvido e apresentado até o terceiro trimestre de 2025.
Hoje, a categoria ainda aguarda regulamentação e é, em grande parte, informal. Segundo dados de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos no Brasil.
Desses, 70,1% eram informais, o que corresponde a 1 milhão de pessoas. Em comparação, 44,2% estavam na informalidade no setor privado.
Segundo a mesma pesquisa do IBGE, de 2022, apenas 39,8% dos trabalhadores de app contribuíam para a Previdência, enquanto, no setor privado, o número era de 60,8%.
Hoje, trabalhadores na informalidade tem optado por se formalizarem como empreendedores. A porta de entrada é através do MEI (Microempreendedor individual).
Os MEIs pagam todos os impostos através do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do MEI), com vencimento no dia 20 de cada mês e valor entre R$ 75,90 e R$ 81,90.
Como MEI, o profissional recebe o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), pode ter até R$ 81 mil de faturamento por ano e tem direito a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, entre outros).
Além da opção, qualquer trabalhador que busque complementar a Previdência pode encontrar planos privados em bancos, seguradoras ou corretoras. Alguns exemplos são Brasilprev, Bradesco Vida e Previdência e Itaú Vida e Previdência. Existem opções que são oferecidas a partir de R$ 1,00.
Para Sandro Bonfim, presidente da Comissão de Produtos por Sobrevivência da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência e Vida), a Previdência privada deve ser encarada como um complemento à previdência social.
“O objetivo é que ela complete o INSS. É o caso da pessoa que contribui, mas a aposentadoria assegura apenas parte do que ela precisa. Ela pode complementar com um plano privado, seja ele individual ou coletivo”, afirma.
Para Sandro, o ideal para o trabalhador é que ele e a empresa contribuam para a Previdência, o que também poderia valer para as plataformas. “A empresa pode negociar condições melhores para os trabalhadores ou mesmo contribuir, o que acaba estimulando”, diz.
Há um crescimento neste setor recentemente. Entre 2020 e 2024, o número de participantes de Previdências empresariais fechadas, isto é, planos específicos para funcionários de uma empresa ou servidores públicos de uma estatal, aumentou de 2,7 milhões para 3 milhões. Os números são da Abrapp.
Em relação às Previdências privadas abertas na modalidade coletiva (isto é, planos contratados por pessoas jurídicas, em favor de pessoas físicas, como empregados ou dirigentes), dados da Fenaprevi mostram que houve evolução. De 2023 para 2024, os planos coletivos passaram de 2,78 milhões para 2,81 milhões.
Trabalhadores de app aguardam regulamentação
Em março, a categoria de entregadores de aplicativos teve uma paralisação nacional. Segundo o SindomotoSP (sindicato que representa os profissionais), a greve teve adesão em cerca de 70 cidades, incluindo todas as capitais.
Entre as reivindicações do trabalhadores, estavam a criação de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, o aumento do valor pago por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50, a limitação do raio de atuação das bicicletas a até três quilômetros.
Os protestos aconteceram em meio ao debate sobre regulamentação da categoria, que deve ser julgada ainda este ano pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por meio do projeto de lei complementar 12.
O relatório está pronto desde julho e o texto mantém a categoria de motorista de aplicativo de transporte de passageiros como nova profissão, autônoma e sem vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como o MTE havia proposto após dez meses de reuniões entre governo, empresas e trabalhadores em 2023.
O projeto foi enviado ao Congresso em fevereiro de 2024 e prevê alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 7,5% sobre parte dos rendimentos, remuneração mínima com base no salário mínimo e direito à sindicalização. As empresas também pagarão contribuição à Previdência. O tema está em debate no STF, que aguarda para julgar ação sobre o trabalho em aplicativos.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como Ifood, Uber, 99 e Zé Delivery, foi procurada para comentar sobre a iniciativa da Abrapp e a proposta de regulamentação do setor, mas preferiu não se pronunciar sobre o tema.
