A avaliação interna do Ministério dos Transportes sobre o futuro da maior concessão ferroviária em operação no país, a malha da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), com 7.857 km de extensão, indica que a realização de um leilão do traçado é o caminho mais vantajoso para o poder público.
Técnicos que participam do processo apontam que, em vez de partir para uma renovação do contrato atual, por mais 30 anos, uma nova licitação teria potencial arrecadatório maior para a União.
O governo poderia desmembrar essa malha em diferentes blocos de concessão, além de incluir a recuperação de milhares de quilômetros de trilhos que foram abandonados nas últimas décadas pela VLI, a atual concessionária da FCA.
Pesam a favor desta avaliação as críticas já feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a inutilização da maior parte da malha ferroviária e as punições aplicadas à concessionária, além da necessidade de se comprovar, na ponta do lápis, por que seria vantajoso para o governo dar mais 30 anos para o contrato.
Um terceiro fator foi captado pelo governo durante a consulta pública que tratou de uma eventual renovação do contrato. A conclusão é que há um risco alto de judicialização do tema, caso a opção seja pela prorrogação antecipada do contrato atual.
O tema é acompanhado com lupa por empresários do setor. Seja qual for o caminho escolhido pelo governo, trata-se de uma decisão bilionária que mexe não apenas com os interesses privados de uma concessionária, mas com o futuro ferroviário do país, dada a dimensão do que está em jogo.
Os 7.857 km de linhas da FCA interligam Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal, conectando-se às demais concessões que operam no país. O problema é que grande parte dessa malha apodreceu ou passou a ser subutilizada pela VLI.
Uma auditoria concluída no fim do ano passado pelo TCU mostrou que, dos 7.857 km de extensão da FCA, cerca de 3.000 km estão inutilizados. Isso significa que 38% dos trilhos não têm nenhum tráfego. Em outros 2.700 km, o tráfego foi classificado como “baixíssimo”, com menos de um par de trens passando pela malha diariamente. O uso mais regular, portanto, limita-se a apenas 2.157 km de toda a concessão, ou seja, apenas 27% da rede é explorada com regularidade.
Nos últimos anos, a VLI foi alvo de uma série de multas aplicadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por descumprimento de obrigações. Entre 2003 e 2020, por exemplo, a concessionária foi alvo de penalidades em 11 anos, por descumprimento de metas de produção.
A agência também autuou a empresa por desativação de trechos ferroviários sem a devida autorização; abandono da manutenção e conservação de bens; e paralisação de prestação do serviço público concedido, entre outros.
A situação elevou conflitos urbanos nas regiões da ferrovia. Hoje, em trechos na Bahia, por exemplo, há necessidade de redução de velocidade até 5 km por hora devido a invasões.
Diante deste cenário, o governo corre contra o tempo para resolver uma situação que está parada há dez anos. Em 2015, a VLI apresentou seu primeiro pedido de prorrogação antecipada do contrato. De lá para cá, não faltaram negociações, mas nada se resolveu. O prazo para um desfecho, porém, se exauriu.
A concessão de 30 anos, assinada em agosto de 1996, acaba em agosto do ano que vem. Antes disso, o governo precisa tomar uma decisão final.
O Ministério dos Transportes não comenta o assunto, pelo fato de o processo ainda estar em curso dentro da pasta. Em março, o TCU deu 90 dias para que o ministério apresente um plano de ação individualizado sobre o que fará com a FCA, além de outras concessões ferroviárias com contratos próximos do fim.
Enquanto isso, ações na Justiça surgem contra a renovação do contrato. No fim do ano passado, uma delas foi movida pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Usuport), contra a ANTT. No início deste ano, foi a vez de a Associação Logística Brasil acionar a agência, a União e a própria VLI.
Uma das preocupações dessas associações diz respeito ao futuro de mais de 1.100 km da malha localizada entre Corinto (MG) e Salvador (BA), trecho que ficaria de fora da prorrogação, levando ao isolamento logístico da Bahia e comprometendo o transporte ferroviário de cargas no estado.
A VLI é uma sociedade formada por Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar, além de fundos de investimentos. Em resposta à Folha, a VLI declarou que “mantém contatos ininterruptos com o governo federal e que, até o momento, não recebeu nenhuma comunicação oficial dos órgãos responsáveis indicando qual a solução a ser adotada para a FCA, seja renovação antecipada ou licitação”.
Sobre os trechos abandonados e pouco utilizados, a empresa afirmou que isso é resultado da “dinâmica natural dos mercados” ao longo dos últimos 30 anos e que a destinação desses trechos “ocorrerá necessariamente tanto na hipótese da renovação antecipada quanto de eventual licitação”.
A empresa afirma que tem adaptado sua proposta em relação ao que tem sido apresentado em audiências públicas e que, apesar das ações judiciais, as manifestações “foram amplamente favoráveis à renovação da concessão pela VLI”.
Segundo a companhia, houve um aumento de 42% no volume transportado na malha da FCA entre 2006 e 2024, embora a ANTT acumule punições atreladas à baixa produtividade. “Mesmo com a descontinuidade dos trechos sem tráfego, a FCA vem aumentando seu volume transportado ao longo dos anos”, declarou.
A empresa afirma que, desde 2011, investiu mais de R$ 14 bilhões diretamente na FCA, em valores corrigidos, e que, ao longo da concessão, transferiu mais de R$ 18 bilhões para o caixa da União, em pagamento de outorga e arrendamento.
“Um novo ciclo de concessão permitirá a continuidade desses aportes, sem riscos de hiatos de investimento e eventual transição entre operadores, com reflexos no fortalecimento da infraestrutura ferroviária nacional”, afirmou.
