A aposentado W.D., 75, descobriu ter sido vítima de desconto ilegal na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após notar, em abril de 2024, que o valor de benefício depositado em sua conta estava menor.
Resolveu, então, conferir o extrato de pagamento do benefício no site Meu INSS e entendeu o motivo de estar recebendo menos. Uma associação que ele desconhecia e com a qual nunca havia falado descontou mensalidade no valor de R$ 77,86, 1% do teto da Previdência Social daquele ano, que estava em R$ 7.786,02.
O esquema de desconto ilegal em aposentadorias e pensões do INSS começou a ser investigado pelo próprio órgão em 2024, após notar alta de reclamações de segurados.
As denúncias resultaram na operação Sem desconto, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), desencadeada nesta quarta-feira (13), que levou à demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Após procurar a reportagem da Folha e com auxílio do filho e da nora, o aposentado conseguiu bloquear os descontos e, depois, solicitou o valor de volta para a associação, mas não conseguiu receber, e teve de buscar a Justiça.
Segundo ele, ao pedir a devolução em dobro do que foi descontado, conforme diz lei que protege o consumidor, a associação solicitou que ele enviasse a cópia de um documento oficial com foto. Temendo novos golpes, ele se recusou, e o dinheiro não foi ressarcido.
Veja o relato:
“Todo mês, quando recebo o pagamento do INSS, entro no extrato da conta bancária para verificar o depósito do INSS e fazer os pagamentos das minhas contas.
No pagamento de março [de 2024], que é liberado em abril, percebi que estava menor do que os dois meses anteriores.
Entrei, então, no Meu INSS para verificar o extrato de pagamento e vi que havia sido feito um desconto para uma associação que nunca tinha ouvido falar.
Como não solicitei nada da referida empresa, enfatizando que nunca tinha ouvido falar, pesquisei como fazer para não mais descontar.
Junto com meu filho e minha nora, verificamos que teria que solicitar ao INSS o bloqueio e exclusão desse desconto. Depois de várias tentativas, uma vez que o site do INSS não é autoexplicativo, consegui bloquear o desconto.
Quanto aos valores descontados, a orientação foi de entrar em contato com a associação, a qual devolveria o valor em dobro, o que fiz. Só que para receber a devolução, eu teria que mandar cópia de um documento com foto. O que, claro, me neguei a mandar, pois uma vez que descontaram sem me contatar, deveriam devolver pelo mesmo meio. Me foi negada a restituição.
Foram dois meses descontados. Decidi então entrar com ação na Justiça para reaver o que me foi descontado e reparação por danos. Isso em 2024. Há alguns meses, fiquei sabendo, por meu advogado, que eu tinha “autorizado” eles a descontarem, através de uma ‘Assinatura Eletrônica ou Digital’, que não sei nem onde e nem como fazer isso, ou seja, mais uma tentativa de tirar dinheiro do aposentado e se livrar da responsabilidade.”
Entenda o caso
No mesmo mês em que W.D. foi vítima de fraude, uma instrução normativa publicada em conjunto pelo Ministério da Previdência Social e o INSS, a pedido de Stefanutto, demitido de seu cargo após operação da PF, endureceu as regras para os ACTs (Acordos de Contribuição Técnica) com associações e sindicatos.
As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.
Caso desconfiem estar sendo vítimas de descontos ilegais, aposentados e pensionistas do INSS podem pedir, pelo aplicativo ou site Meu INSS, a exclusão de dessas mensalidades de associações ou sindicatos.
A opção visa proteger os beneficiários do instituto de débitos ilegais em seus benefícios.
A ação da PF e da CGU resultou na saída do cargo do presidente do órgão. A investigação apontou descontos de R$ 6,3 bilhões nos benefícios entre 2019 e 2024 —em valores legais e ilegais. Ao todo, somente no primeiro trimestre de 2024, 5,4 milhões de aposentados pediram exclusão desses débitos.
Entre as normas publicadas em 2024 estavam a obrigatoriedade de biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou sindicato.
A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), quase um ano depois da normativa. Houve também a criação de um limite para o desconto, de até 1% do teto do INSS.
Ainda em 2024, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a investigar associações que movimentavam milhões por mês no estado em valores descontados de aposentadorias e pensões.
Como saber se há desconto ilegal no benefício?
O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.
No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
- Depois, clique sobre o número do seu benefício
- Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem
Como excluir os descontos pelo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com login e senha (o app deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android); o desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil)
- Na página inicial, selecione “Novo pedido”
- Em seguida, clique em “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”
- Clique em “Atualizar” para conferir e atualizar seus dados, se necessário
- Após atualizar os dados, selecione “Avançar”
- Leia as instruções e escolha “Avançar” novamente
- Informe os dados solicitados
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em “Avançar” mais uma vez
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS
- Confira os dados informados no requerimento
- Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e selecione “Avançar”
- É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
- É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS
