O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (25), uma portaria que atualiza os limites de renda das faixas 1, 2 e 3 do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida). A medida também cria uma nova linha voltada à classe média.

Com a mudança, famílias com renda mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil passam a ter acesso a financiamentos de imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos). O limite anterior dos imóveis era de R$ 350 mil.

A nova modalidade terá taxa de juros anual de 10%, abaixo da média praticada atualmente no mercado, que gira em torno de 12%. Apesar disso, o percentual ainda é superior ao aplicado às faixas de menor renda do programa, que variam de 4% a 8,16% ao ano.

Procurada, a Caixa não detalhou a partir de que dia seus sistemas estarão adaptados para fornecer financiamentos considerando o novo limite de renda, mas a portaria tem validade desde esta sexta-feira (25).

NOVOS LIMITES DE FAIXA DE RENDA

• Faixa 1: passa de R$ 2.640 para R$ 2.850

• Faixa 2: passa de R$ 4.400 para R$ 4.700

• Faixa 3: passa de R$ 8.000 para R$ 8.600

REGRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA PARA A CLASSE MÉDIA

• Renda familiar: entre R$ 8.000 e R$ 12 mil mensais
• Valor do imóvel: até R$ 500 mil
• Financiamento: prazo de até 420 meses (35 anos)
• Taxas de juros: 10% ao ano
• Não haverá subsídio do governo para esta nova faixa. As famílias serão responsáveis pelo valor integral do imóvel

A portaria desta sexta também atualizou o limite para famílias residentes em áreas rurais: poderão se enquadrar as que têm renda bruta familiar anual de até R$ 150 mil.

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde 2023.

Na nova faixa, os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) serão limitados a 50% do valor financiado. O restante deverá vir dos bancos que operarem o empréstimo.

Até então, o programa contava com três faixas de renda, e o teto para o valor do imóvel financiado era de R$ 350 mil. A faixa 1 é subsidiada com recursos do Orçamento da União e voltada para famílias de baixa renda, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do país. Já nas faixas 2 e 3, os financiamentos utilizam recursos do FGTS e contam com taxas menores que as praticadas no mercado.

O Ministério das Cidades também estima que, com as mudanças nos tetos de renda, cerca de 100 mil famílias vão conseguir migrar para uma faixa com taxa de juros menores.

REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO MINHA CASA, MINHA VIDA

1. Ter renda familiar compatível com o programa

• Para calcular a renda a família deve somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
• Não são considerados nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
• A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
• Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários

2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento

• Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
• Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
• O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS do trabalhador
• As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
• O valor de cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda somada dos compradores do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento