Quais as plataformas digitais com mais usuários no Brasil? A resposta usual diz: WhatsApp, YouTube, Facebook e TikTok. Errado! No 3º lugar dessa lista deveria constar o Gov.br. O site e aplicativo de serviços governamentais atende hoje a 166 milhões de pessoas. Ele só perde para o WhatsApp (172 milhões) e para o Pix (170 milhões).
Em um país caracterizado pela burocracia, despachantes e atravessadores, o Gov.Br virou uma vacina antiburocracia. Pense no reconhecimento de firma, que hoje custa até R$ 22. Ou no picaresco Certificado Digital, que pode custar até R$ 400 por ano para permitir assinar documentos digitais.
Ambos podem ser substituídos pelo Gov.br, que é gratuito. Dentre suas funcionalidades está a capacidade de assinar documentos digitalmente. Você tem um contrato em mãos (ou qualquer outro documento). Basta acessar o Gov.br que ele permite assinar tudo digitalmente com validade legal, sem gastar um centavo. O Gov.br certifica a identidade de quem assinou, a integridade do documento (que ele não foi modificado depois de assinado), a data e hora. Atributos essenciais para a vida civil acontecer.
Além disso, o Gov.br funciona como “login” nos serviços públicos. Antes era preciso ter um certificado digital (e pagar por ele!) para entrar no site da Receita Federal e pegar a declaração pré-preenchida. Hoje o Gov.br dá acesso gratuito a isso e a praticamente todos os serviços públicos no país. Isso mitigou a exclusão que vigorou por décadas, em que quem tinha certificado digital tinha acesso a serviços digitais e quem não tinha era tratado como cidadão de segunda classe.
Claro que tantas facilidades estão incomodando. O Gov.br está sob ataque de diversas forças, inclusive institucionais. Na semana passada viralizou no TikTok o vídeo de um “advogado” dizendo: “A Justiça decidiu que a assinatura do Gov.br não vale nada. Vou te contar uma verdade que pouca gente sabe: a assinatura para ser válida precisa ser feita por certificado digital”.
Alguém precisa contar para ele (talvez a OAB em processo disciplinar) que a validade da assinatura do Gov.br é assegurada pela lei nº 14.063 de 2020. Além disso, decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou expressamente assinaturas digitais que não são feitas por certificado digital.
Aliás, o Certificado Digital existe desde 2001 e em 25 anos nunca teve mais do que 7 milhões usuários pessoas físicas (3,29% da população). Já o Gov.br, lançado em 2019, alcançou em cinco anos 166 milhões de usuários, fazendo diferença na inclusão digital do país.
Claro que nem tudo é perfeito e o Gov.br ainda tem muita coisa para ser aperfeiçoada. Por exemplo, houve avanços enormes na segurança da plataforma nos últimos meses.
Fica então uma dica para o Gov.br: que tal criar um módulo empresarial? Permitir que todos os empresários e empreendedores no país possam exercer sua vida digital de forma gratuita? Seria um passo a mais para o avanço da liberdade de uma vida civil sem intermediários.
Já era: achar que somente assinaturas digitais com certificado digital são válidas
Já é: Assinar qualquer do documento digitalmente com Gov.br de forma válida e gratuita
Já vem: Gov.br para empresas, dando ao empresário brasileiro a mesma liberdade?
