O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirma que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tomou diversas medidas contra fraudes em descontos de benefícios de pensão e aposentadoria. Em entrevista à Folha, ele diz ter certeza de que o caso tem “safadeza de muita gente”, mas argumenta que o governo não foi omisso.

“Muitas instituições abusaram e devem pagar por isso. Os beneficiários têm que ser restituídos. Mas não pode generalizar, senão a gente instaura um tribunal de inquisição”, afirma Lupi.

Segundo o ministro, as irregularidades em investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que levaram à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, são uma herança de governos anteriores, uma vez que a maior parte dos acordos que permitiam os descontos foi feita antes de 2023.

Ele nega que tenha deixado de tomar providências após ser alertado durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, em junho de 2023. Ele diz que demitiu o diretor de Benefícios, André Fidelis, no ano seguinte, ao ser informado que uma auditoria sobre o tema não avançava. “A prova de que eu não fui omisso é que eu demiti o diretor.”

Procurado pela Folha, Fidelis diz que não é alvo de investigação e que não teria comentários a fazer. “Deixa a PF fazer o trabalho dela, até que a verdade venha à tona”.

Embora auxiliares de Lula apontem que o ministro acumula desgastes, Lupi afirma estar tranquilo.

O que explica as suspeitas de descontos irregulares apontados nas investigações da PF e da CGU?

A gente recebeu como herança uma instituição completamente dilapidada. Das 11 associações investigadas, 10 tiveram acordos firmados até 2022 [antes do início do terceiro governo Lula].

Por que o volume de descontos aumentou a partir de 2023, já no governo atual?

Mais de 60% dos descontos estão concentrados em 11 associações. Cinco delas foram credenciadas em 2022, e a partir daí elas concentraram muito esforço para ampliar o recolhimento de contribuição. Até agora, essa é a explicação que me ofereceram, é o raciocínio mais lógico. Não estou acusando, estou constatando.

Há outra questão grave que é a operação casada que o sistema financeiro faz com as associações. Botam as famosas pastinhas que oferecem entrada na associação, pede assinatura e diz que o beneficiário vai ter direito a advogado, área de lazer… Coisa que muita associação oferece mesmo.

A ata de uma reunião de junho de 2023 mostra que o sr. foi alertado. Por que houve demora de um ano para tomar medidas?

Em primeiro lugar, o processo de investigação não tem nada contra mim. Naquela reunião, quem levantou a questão foi a Tonia [Galetti, representante do Sindnapi, uma das associações citadas pela PF na investigação], porque as outras associações estavam crescendo mais. Era uma disputa de espaço, e ela fez aquele questionamento dizendo que tinha que investigar. Claro que tinha que investigar, e eu sugeri incluir na pauta em outra reunião.

Desde aquele momento, a diretoria responsável pela área [diretoria de Benefícios do INSS] começou a apurar o caso. O tempo foi passando, e o diretor [André Fidelis] não apresentava nenhum relatório. Até julho de 2024, nada tinha andado, e eu demiti ele. Coloquei o Vanderlei [Barbosa], e em três meses ele apresentou, mostrando erros e falhas que existiam, mas vinham de uma herança.

O que pesava contra esse diretor?

Na época me foi colocado que tinha cobranças, e ele não dava nenhuma resposta. Eu disse: desse jeito, não dá para continuar.

Aquela reunião pode indicar que houve omissão também de sua parte?

Eu não tenho preocupação nenhuma, não fui omisso em nada. A demissão do cara foi feita em tempo. Agora, são 6 milhões de processos, não é simples investigar. A Previdência Social tem mais de 1 milhão de pedidos novos por mês, não pode parar a Previdência. É tudo complexo, tudo difícil. A prova de que eu não fui omisso é que eu demiti o diretor.

Fizemos uma portaria, fizemos uma instrução normativa, implementamos biometria. É assim mesmo. Quem conhece a administração pública sabe que a administração pública é demorada.

Essas medidas não foram suficientes para conter o aumento de descontos?

Se tem instituições que fraudaram e roubaram aposentados, então nós temos o dever de defendê-los. Eu tenho certeza que tem muita safadeza de muita gente. Mas cinco ou seis servidores foram alvos, e eu vi mais de 200 pessoas ligadas às associações. Os cinco ou seis é que são os bandidos? Se estiver provado, eles vão pagar. Mas e os outros 200? E tem instituições sérias aí também, não se pode colocar todas no bolo.

Quantos beneficiários foram efetivamente prejudicados?

É muito difícil saber, porque a amostragem que a CGU fez é de 1.300 entrevistas. Se você fizer 1.000 entrevistas, muitos vão dizer que não autorizaram desconto, e muitos confundem desconto associativista com desconto previdenciário. São 6 milhões de descontos ativos, não se pode diferenciar todos a partir de 1.300 entrevistas.

Que vai ter coisa errada, vai, com certeza. Muitas instituições abusaram e devem pagar por isso. Os beneficiários têm que ser restituídos. Mas não pode generalizar, senão a gente instaura um tribunal de inquisição. E pode ter falhas, mas dizer que a gente não tomou iniciativa? Isso já vinha há anos e nunca foi feito.

É a primeira ação direta e efetiva. Ninguém quer colocar os aspectos positivos. Uma instrução normativa não surge de um dia para o outro. O INSS é uma autarquia, tem liberdade de ação, eu não sou um fiscal do diretor. Quem está investigando é nosso próprio governo, a Polícia Federal e a CGU. Eu tenho consciência muito tranquila, eu fiz tudo o que podia. Eu trabalho e eu tento resolver, mas não sou Deus.

Como avalia relatos de que esse episódio desgastou o sr. com o presidente Lula?

A única coisa pela qual me criticam é que, no dia da operação, eu disse que o pobre do Stefanutto deveria ter amplo direito de defesa, não deveria ser demitido. Esse é um preceito constitucional de qualquer sociedade civilizada. Esse é o meu crime? Estou sendo conivente por causa disso?

Por trás disso, tem a minha luta contra a taxa de juros dos empréstimos consignados, que é meu principal problema. O sistema financeiro é um sistema com muito poder.

Mas o presidente Lula pediu que ele fosse demitido, antes que o sr. fizesse essa defesa?

Logo que saiu o fato, sim. Eu argumentei para o presidente, ele disse que poderia ser negativo para a investigação, e eu concordei. Eu encaminhei para a Casa Civil, e quem assina a exoneração é a Casa Civil. Não entro no mérito.

Eu tenho falado normalmente com o presidente, ele sempre de bom humor. Minha função é dele. Quem decide se eu fico é ele, não sou eu. Eu tenho a consciência tranquila.

O que justificou o afastamento de Stefanutto pela Justiça? As autoridades falam em omissão.

Informalmente, falaram que o juiz mandou afastar porque ele poderia atrapalhar a investigação e porque ele tinha sido omisso nas providências. Eu não tive acesso à decisão.

Como vai se dar a restituição dos valores cobrados irregularmente?

É um processo complexo. O repasse foi bloqueado neste mês, nenhuma associação vai receber. E, no mês que vem, os beneficiários vão ter a devolução da cobrança deste mês. O que tem que ser feito agora é uma auditoria e um recadastramento dos 6 milhões que tinham descontos. Daqui a pouco, vai ter chiadeira das associações, que vão entrar na Justiça querendo voltar. Não é simples e não é rápido.

RAIO-X

Carlos Lupi, 68

Nascido em Campinas (SP), Lupi ajudou o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola a fundar o PDT em 1980. Assumiu a presidência do partido pela primeira vez em 2004. Em 2007, foi convidado por Lula para assumir o Ministério do Trabalho e Emprego. Ele se manteve no cargo até dezembro de 2011, na gestão de Dilma Rousseff. É Ministro da Previdência Social desde janeiro de 2023.