A Polícia Federal apontou para “fundados indícios de lavagem de dinheiro” de pessoas ligadas à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), como diretores e procuradores, no pedido de buscas na investigação sobre descontos indevidos de aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com a decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, juiz federal substituto da 15ª Vara Federal de Brasília, de março deste ano, a CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que, no intervalo de 2019 a março de 2024, houve o desconto de R$ 4,2 bilhões a título de contribuições associativas em benefícios de aposentadorias e pensões em favor de seis entidades —não é possível dizer quanto deste valor teria sido objeto de fraudes.

Deste total, 48%, ou seja, R$ 2 bilhões foram recebidos pela Contag. A polícia ainda identificou um fluxo financeiro atípico da confederação, que é detalhado em RIFs (Relatório de Inteligência Financeira) produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por existirem “fundados indícios de lavagem de dinheiro”.

Esses relatórios indicam a saída de R$ 26,4 milhões, fracionados para um total de 15 beneficiários, mas com concentração e destaque para as pessoas jurídicas.

Cerca de R$ 5,2 milhões deste valor foram repassados a uma agência de viagens de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, que é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de aquisição recente e de alto padrão.

Outros R$ 843 mil foram repassados a uma agência de locação de estruturas para eventos sediada em Brasília e R$ 737 mil a uma empresa de buffet também em Brasília.

O juiz afirmou que, analisando o caso concreto, “observa-se das informações expostas pela autoridade policial a existência de indícios seguros do envolvimento dos investigados responsáveis pela Contag, entre 2019 e 2024, realizaram (e continuam promovendo) descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, ação que pode ter ocasionado enriquecimento ilícito dos envolvidos”.

Ele também ressaltou possíveis ocultações de patrimônio e movimentações financeiras, “sem os quais não seria possível a prática do crime, bem como a realização da busca e apreensão se mostra imprescindível para a continuidade das investigações”.

Viana também citou que foi identificado que o presidente da entidade assinou os acordos de cooperação técnica com o INSS e que solicitou, em ofício enviado à autarquia, o desbloqueio em lote de 34.487 benefícios para inclusão de descontos associativos, algo considerado irregular pela própria auditoria interna no INSS.

As inconformidades estariam relacionadas ao modelo de inclusão dos descontos de mensalidade associativa, deixando sob responsabilidade exclusiva da entidade certificar a autorização do beneficiário para promover o desconto.

De acordo com a CGU, tal fato impossibilita que o titular identifique a existência de descontos indevidos antecipadamente, já que a verificação é possível apenas quando já inserido o primeiro desconto, via extrato de pagamento.

“Dessa maneira, o período em que o desconto permanecerá vigente dependerá de quando houve a constatação pelo beneficiário de que há um valor não autorizado sendo subtraído de seu benefício previdenciário, bem como da adoção de medidas que visem à exclusão do desconto”, disse.

Ainda de acordo com relatório da Controladoria, em entrevista com 1.273 beneficiários que tiveram o desconto associativo no período de 17 de abril a 4 de julho de 2024, apenas 52 confirmaram filiação e somente 31 autorizaram o desconto.

Procurada, a Contag reafirmou nota divulgada na semana passada. Na época, disse que atua “na luta pela garantia, manutenção e ampliação de direitos de mais de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, entre os quais estão aposentados, aposentadas e pensionistas rurais que fazem parte do quadro associativo e que autorizam o desconto da sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.

“A entidade reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações, e se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”, acrescentou.

Os pedidos de busca foram feitos na Operação Sem Desconto, que resultou na demissão do presidente do INSS e no afastamento dos principais diretores da autarquia. Ela teve como objetivo combater um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, iniciado em 2016 e que ganhou força em 2019.

De acordo com as investigações, associações investigadas chegaram a descontar um total de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. A porcentagem que representa descontos ilegais ainda será apurada.