A Justiça federal determinou que a Petrobras apresente um relatório jurídico interno que, supostamente, a obrigará a pagar R$ 2,9 bilhões corrigidos desde 2004 para a Petros, o bilionário fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
A existência desse documento surgiu em meio às discussões judiciais e foi um pedido da fundação, que o considera decisivo em sua causa reparatória.
Na ação popular, movida inicialmente por um grupo de beneficiários, o fundo afirma que a petroleira, patrocinadora do plano de aposentadorias, promoveu um reajuste salarial disfarçado entre 2004 e 2006 e isso contribuiu de forma decisiva no déficit atuarial de R$ 27,7 bilhões do fundo.
O fundo cobra que a Petrobras arque com o equacionamento desse rombo, respeitando um acordo vigente desde 1984 que estabelece reajustes similares entre salários da ativa e aposentadorias —uma regra aprovada pelo conselho de administração e que consta no estatuto da Petros.
Na ação, beneficiários do plano afirmam que, entre 2004 e 2006, a Petrobras camuflou os reajustes dos salários da ativa, como se estivesse promovendo todos seus funcionários.
Histórico
Desde então, pensionistas e aposentados da Petros ingressaram na Justiça, exigindo equiparações.
Em 2014, muitas dessas ações continuavam em curso e a Petrobras articulou um acordo com as entidades representativas da categoria para que aposentadorias e pensões fossem corrigidas –o que totalizou R$ 2,9 bilhões.
O problema, diz a Petros na ação, é que esse valor já foi pago pelo fundo, que também afirma ter arcado com as diferenças que repercutiram nas aposentadorias a partir de 2007.
À Justiça, a Petrobras negou ter feito qualquer manobra para dissimular reajuste salarial. A companhia informou ter havido uma política de promoção aos funcionários.
A estatal diz ainda no processo que é vedado o repasse de abono e vantagens de qualquer natureza paga para os benefícios, um entendimento consolidado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No entanto, antes de implementar o acordo, um parecer jurídico interno da Petrobras alertou sobre a responsabilidade da própria companhia em arcar com o pagamento dos R$ 2,9 bilhões à Petros.
É este documento que, agora, a Justiça federal obrigou que seja apresentado pela Petrobras.
“O próprio acordo encerra qualquer dúvida. Tanto a concessão de níveis eram reajustes salariais que a Petros teve de pagar diferenças de aposentadorias nos anos de 2004, 2005 e 2006. E o fez pelo acordo articulado e preparado pela Petrobras”, afirma Fabio Gentile, advogado que representa os autores da ação popular.
Consultados, Petros e Petrobras não responderam até a publicação desta reportagem.
Com Stéfanie Rigamonti
