A Proposta de Emenda à Constituição que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com quatro dias úteis e três de descanso, conhecida como escala 6×1, deverá encarecer em 22% o custo da mão de obra para as empresas. É o que afirma um estudo feito pelo economista José Pastore, uma das maiores autoridades em mercado de trabalho do país.
O documento, encomendado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), mostra que a PEC não leva em consideração a baixa produtividade do trabalhador, o que a torna inócua, abrindo somente espaço para que o trabalhador passe a ter dois empregos para compensar as horas semanais a mentos de trabalho.
“É a produtividade que sustenta a redução da jornada, não a lei”, disse Pastore. “Não é possível produzir mais apenas porque se decretou trabalhar menos.”
No estudo, obtido pelo Painel S.A., Pastore mostra que entre 1981 e 2024, o ganho médio de produtividade no Brasil foi de apenas 0,2% ao ano.
Enquanto trabalhadores nos EUA, Holanda e Noruega geram entre US$ 70 e US$ 93 por hora, o brasileiro produz apenas US$ 17, ele afirma.
Outro ponto crítico apontado pelo economista é o aumento automático no custo da hora trabalhada. Com a redução da jornada e manutenção do salário, aumentaria o valor pago por hora.
O economista calcula que, com base num salário de R$ 2.200 para 220 horas mensais, o custo hora subiria de R$ 10 para R$ 12,22 —um acréscimo de 22%.
Professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP, Pastore é pesquisador da Fipe e consultor em relações de trabalho e recursos humanos.
Apoio e manifestações
A PEC foi apresentada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) em 1º de maio do ano passado, no Dia do Trabalho. A proposta cresceu nas redes sociais até que, em novembro, conseguiu o mínimo de assinaturas para ser protocolada, 171.
A própria deputada chegou a afirmar publicamente que há um lobby do empresariado para tentar barrá-la, especialmente em alguns setores como a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Com Stéfanie Rigamonti
