A aprovação da PEC que propõe a limitação da jornada legal de trabalho a 36 horas semanais, com não mais do que 8 horas diárias, beneficia diretamente 37% dos trabalhadores, todos esses com carteira assinada, segundo levantamento feito por pesquisadoras do IE-Unicamp (Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas).

A mudança pode afetar indiretamente as condições de trabalho de mais 38% da população ocupada, grupo formado por informais com jornada superior a 36 horas semanais, segundo as pesquisadoras Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo Alsisi.

Esse cenário considera a extensão da regra para alguns desses trabalhadores, como acontece hoje, em alguns casos, com férias e 13º salário, por exemplo.

O trabalho foi elaborado pelo grupo de pesquisa Transforma em parceria com o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), ambos do IE-Unicamp.

Foram analisadas informações disponíveis na PNADc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE, para o quarto trimestre de 2024. Os dados oficiais não permitem identificar as escalas atuais, por exemplo, quantos trabalhadores estão na regra 6×1, por isso o estudo foca só o total de horas da jornada.

A escala de trabalho 6×1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos, virou alvo de uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que quer mudar a Constituição para alterar a jornada dos trabalhadores.

Das 103,8 milhões de pessoas ocupadas no período analisado, 78,3 milhões declararam trabalhar mais de 36 horas na semana. Dessas, 38,4 milhões afirmavam ter carteira assinada.

Homens seriam proporcionalmente mais afetados do que mulheres, caso o texto seja aprovado, por apresentarem jornadas médias de trabalho remunerado mais longas. Mas elas seriam beneficiadas indiretamente, pois a redução nas jornadas de trabalho pode abrir espaço para divisões mais igualitárias de tarefas domésticas, afirmam as pesquisadoras.

Os dados mostram também que 20% da população ocupada, ou 21 milhões de pessoas, trabalham mais horas semanais do que as 44 permitidas pela legislação atual. Estão nessa condição 17,9% dos trabalhadores formais, 20,4% dos informais e 42,8% dos empregadores.

O número supera 30% nas atividades de transporte/armazenagem e alojamento/alimentação. E chega perto dessa marca em três grupamentos ocupacionais: operadores de máquinas, diretores e gerentes, e trabalhadores qualificados na agropecuária.

“Quando a gente fala que o brasileiro trabalha muito e que isso afeta a saúde dele, também estamos falando de empregadores, diretores e gerentes. Se tem um operário trabalhando 44 horas, tem alguém supervisionando esse trabalho, que também acaba não descansando”, afirma a economista Clara Saliba, coordenadora executiva do Transforma.

Em relação aos argumentos desfavoráveis à PEC apresentados por representantes do setor produtivo, que apontam impactos sobre o nível de preços e a estrutura de custos das empresas, elas afirmam que essa resistência decorre, em grande parte, do não reconhecimento de que jornadas extensas reduzem a produtividade, são motivos de adoecimento e podem levar à exaustão.

Argumentam também que o Brasil aparece com o segundo menor salário/hora em um ranking de 2022 elaborado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e possui a quarta maior jornada entre países selecionados pela mesma instituição.

A economista diz ainda que um dos gargalos para o aumento da produtividade no Brasil é a educação formal dos trabalhadores, sendo que a redução da jornada permite que as pessoas tenham mais tempo para buscar capacitação.

“É uma pauta extremamente importante para o Brasil, não apenas em termos de dinamização da economia e criação de emprego, mas sobretudo quando a gente pensa na qualidade de vida. A tecnologia está aumentando nossa produtividade, mas as jornadas ficaram estagnadas no mesmo ponto em que estavam na Constituição de 88”, afirma a coordenadora do Transforma. “Os brasileiros trabalham muito e custam muito pouco para o empregador.”

O trabalho também contou com entrevistas realizadas com dirigentes sindicais dos setores de confecções, telemarketing, comércio e metalurgia para análise de casos concretos. As pesquisadoras avaliam ainda que iniciativas para adoção de jornadas reduzidas e substituição da escala 6×1 por modelos alternativos têm mostrado resultados positivos em termos de produtividade e bem-estar do trabalhador.

Reportagem da Folha sobre um projeto-piloto realizado no Brasil mostrou que empresas que adotaram escala 4×3 tiveram aumento da produtividade, mas que a mudança apresenta limitações. Há áreas em que a escala só pode ser aplicada com contratação de mais profissionais, como na saúde, e outras nas quais a redução depende de fatores externos, como é o caso da jurídica, na qual audiências podem durar poucos minutos ou muitas horas.