Novamente, pessoas ficaram feridas e uma morreu em um parque de diversões, em Petrópolis (RJ). E quatro pessoas se feriram em um parque aquático em Pernambuco. Equipamentos de diversão deveriam ser seguros, como deve constar dos laudos técnicos desses parques. Por que essas tragédias continuam acontecendo? Quem falhou? Fiscalização mais rigorosa é o mínimo que deveria ser feito.
É evidente que as responsabilidades devem ser apuradas. E os culpados, responsabilizados judicialmente. Mas é ainda mais importante que as causas dos acidentes sejam identificadas, a fim de que não ocorram novas tragédias.
Laudos técnicos antecedem a abertura de parques de diversão e aquáticos. Esses empreendimentos são avaliados por vários órgãos, como o Corpo de Bombeiros, a Prefeitura Municipal, a Polícia Civil. Há normas nacionais, além de leis estaduais e municipais que regem o funcionamentos desses parques.
Em 2023, a Adibra (Associação Brasileira de Parques e Atrações) lançou a NBR 15.926 –Coletânea de Normas Técnicas que regem os Parques de Diversões e Atrações Turísticas.
Como se enquadram acidentes em parques no CDC (Código de Defesa do Consumidor)? O primeiro dos direitos básicos do consumidor, no artigo 6º, é “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
No artigo 14, está: “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.”
Outro serviço que está frequentemente envolvido em acidentes de consumo é o transporte em ônibus regular ou fretado. Em 2024, os acidentes com ônibus e caminhões foram responsáveis por mais da metade das mortes nas rodovias federais. Foram 20.744 acidentes, que resultaram em 3.291 mortos e 24.198 feridos. Segundo especialistas, quase todos esses acidentes foram provocados pelo fator humano.
O que há de comum entre tipos tão diferentes de acidentes? A falta de uma fiscalização mais rigorosa, pois leis e normas sobram. Essa fiscalização, se bem feita, por pessoal treinado e qualificado, executada rotineiramente, pode aumentar a segurança das pessoas que querem se divertir ou viajar em paz. Não é pedir muito.
