Num dos primeiros atos no comando do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Junior, suspendeu de forma cautelar a oferta do serviço de antecipação de parcela dos benefícios de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários pelo banco PicPay dentro do programa INSS Vale+.

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (7), há “farta documentação”, em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pelo PicPay.

O serviço de antecipação de até R$ 150 do benefício, dentro do programa INSS Vale +, foi lançado em novembro de 2024. Waller Junior diz que o serviço pode ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS.

O PicPay será notificado para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes. Não houve defesa prévia antes da suspensão, motivo de queixa da empresa.

A denúncia contra o PicPay foi feita na reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), em 28 de abril, após a operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), cinco dias antes, que desmontou esquema de descontos ilegais em benefícios e culminou na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.

Procurado, o PicPay afirma que o produto de antecipação do benefício do INSS está integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida.

“O fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão, que tem, inclusive, liberação imediata do cartão virtual”, diz a nota encaminhada pela empresa à reportagem.

Segundo o PicPay, só há cobrança única quando o beneficiário opta, por livre intenção, por receber o valor direto na conta —para, por exemplo, usar via Pix.

Sem apontar nomes, o PicPay diz que a suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa. “É fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito”.

Quem levou o caso ao conselho foi Ivo Mósca, diretor-executivo de inovação, produtos e serviços bancários da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que representa o setor financeiro no conselho, como mostrou a Folha.

A companhia ressalta ainda que a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito, isto é, um direito creditório.