A conta do reembolso aos aposentados e pensionistas dos descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos é política. Vai cair primeiro no colo da Viúva —o Tesouro Nacional— porque todo mundo sabe que uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União para ajuizar ações na Justiça e pedir o bloqueio dos bens das entidades fraudadoras é um processo complexo e demorado.
O dinheiro resultante dessas ações não vai pingar de um dia para o outro para ressarcir os aposentados, enquanto vai chover ação na Justiça responsabilizando o INSS pelas irregularidades. Tudo isso é custo para a União. Se não é gasto agora, vira precatório depois.
Não há agente público ou político neste país que deixará os velhinhos do INSS à espera por anos do dinheiro roubado com o apoio de servidores do órgão.
O presidente Lula acenou com o ressarcimento aos lesados e o próprio ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que a orientação do governo é reparar o dano causado pelas pessoas responsabilizadas pelo que aconteceu. Foram os primeiros a fazer esse aceno para acalmar os críticos.
Como a equipe econômica vai acomodar esse gasto num cenário de dificuldade para as contas públicas do lado das despesas e também das receitas é a dúvida que está posta na mesa. O resto é só uma tentativa de mitigar danos na imagem do governo.
A criação de um sistema em que as vítimas, antes de serem ressarcidas, passem por etapas de checagem para verificar se autorizaram ou não o desconto dá um pouco mais de tempo, mas não muito antes de a fatura começar a aparecer.
O governo buscará o conforto jurídico para fazer essa despesa. Já tem quem avalie que a solução buscada será no Supremo Tribunal Federal. Foi o ministro Flávio Dino quem autorizou, no ano passado, o governo federal a abrir créditos extraordinários, fora das regras fiscais, para ações de combate aos incêndios e queimadas na amazônia e no pantanal.
O mesmo pode acontecer agora. Essa fatura para os cofres da União já está dada.
