O Ministério dos Transportes está em vias de fechar um empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no valor de US$ 500 milhões, o equivalente a R$ 2,87 bilhões. O objetivo é usar esse recurso para bancar parte dos custos de obras de novas concessões de rodovias federais em trechos menos favoráveis para cobrança de pedágio, permitindo que seja adotada uma tarifa mais barata ao usuário.
Conforme informações obtidas pela Folha, o acordo entre o ministério e o BID já está em fase avançada e deve ser concluído nas próximas semanas. Internamente, a iniciativa tem sido chamada de “Programa de Concessões Rodoviárias Inteligentes”.
O recurso será usado para financiar, em um primeiro momento, um bloco de concessões rodoviárias da região Nordeste do país. A maior parte dos trechos envolverá cidades e estradas locais cortadas pela BR-101, que cruza o litoral do Nordeste, em seus mais de 2.300 km de extensão pelos nove estados. Numa segunda etapa, a ideia é levar a estratégia para outras regiões.
Os US$ 500 milhões do BID serão divididos em dez parcelas de US$ 50 milhões, e o dinheiro será aplicado conforme o avanço de cada concessão. Essa estratégia, que é inédita no governo federal, procura atacar três problemas básicos.
Primeiro, o plano alivia a pressão sobre os cofres públicos, já estrangulado com o corte de gastos. Em segundo lugar, garante a atratividade dessas rodovias ao setor privado, oferecendo garantia de pagamento por meio de um banco internacional, o que minimiza eventuais riscos de atraso ou de inadimplência pelo governo. O terceiro ponto é que, na prática, o aporte público reduz o preço da tarifa do pedágio, atendendo às necessidades da população.
Um primeiro traçado que receberá o aporte já foi definido, a BR-101 na Bahia. A rodovia, com seus 772 km de extensão, dá acesso a diversas praias e cidades litorâneas, além de ser usada no escoamento da produção local e conectar o sul da Bahia com Salvador.
Só neste projeto rodoviário, estudos preliminares estimam que a concessão, que terá prazo de 30 anos, somam investimentos de R$ 13 bilhões em obras estruturantes. Os custos operacionais e de manutenção são estimados em outros R$ 8,8 bilhões no período.
O plano do governo é, depois de bater o martelo com o BID, lançar o edital dessa licitação no segundo semestre deste ano. Os estudos de viabilidade já foram concluídos pelo BNDES. O leilão está previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2026.
O BID foi procurado pela Folha para comentar o assunto. A instituição declarou que, de acordo com as políticas internas, não comenta “projetos antes de sua aprovação pela diretoria executiva do banco”. O ministro dos Transportes, Renan Filho, ao ser questionado sobre a apuração, confirmou as informações obtidas pela reportagem.
“De fato, é um acordo inédito e importante que estamos fechando com o BID, que vai nos ajudar a viabilizar essas concessões não apenas na região Nordeste, mas em todos os estados em que esse tipo de estratégia seja a mais viável”, disse Renan Filho.
O BID, lembrou o ministro, ajudou a estruturar o principal programa de manutenção de rodovias do país, o Crema (Contrato de Restauração e Manutenção), que é gerenciado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). “É um banco internacional que tem amplo conhecimento das rodovias do país e que, agora, deve nos ajudar com esse novo plano”, comentou Renan Filho.
No acordo negociado com o BID, o valor repassado será controlado pelo governo, por meio da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com liberações por etapas, conforme a obra avançar e as metas contratuais serem cumpridas, como duplicação, pavimentação e sinalização.
Além do repasse do BID, parte dos investimentos deve ter como origem o aporte público. Para o governo, o acordo traz vantagens financeiras, porque inclui um prazo de carência (período sem pagamento) de até seis anos. O prazo para pagar o principal (fora os juros) é de até 19 anos, ou seja, a operação total soma 25 anos, com juros estimados em 6,05% ao ano.
Numa segunda etapa, o governo federal pretende fechar um acordo com o BID para atuar como “garantidor” de concessões, em vez de um financiador de projetos. A ideia, neste caso, é que o próprio governo federal assuma uma parcela dos compromissos financeiros de concessões, mas que tenha o BID como um agente de garantia, oferecendo segurança ao investidor, em caso de uma falha de contrato.
A malha rodoviária federal do Brasil possui atualmente extensão total de 75,8 mil km, dos quais 65,4 mil km correspondem a rodovias pavimentadas e 10,4 mil km correspondem a rodovias não pavimentadas, conforme dados do Ministério dos Transportes.
Atualmente, 13.023 km de rodovias federais estão concedidas. O governo pretende expandir o programa de concessão para mais de 18 mil km.
Nas primeiras etapas de concessão, foram concedidas as principais rodovias federais, com maior volume de tráfego e, por consequência, com maior potencial de arrecadação de receita por meio da cobrança de pedágios.
O governo entende que, na medida em que se avança no programa de concessões, porém, projetos que não são capazes de gerar as receitas necessárias para sua viabilidade, oferecendo tarifas baixas, precisam de algum tipo de medida adicional para se viabilizar.
