Entidades setoriais e donas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) têm intensificado o contato com parlamentares para derrubar os vetos do presidente Lula a artigos da lei das eólicas offshore. Esses artigos preveem a contratação obrigatória dessa fonte de energia por parte do governo, independentemente de haver demanda da iniciativa privada.

Lula vetou a contratação de 4,9 GW (gigawatts) de PCHs em janeiro, mas esse veto será analisado neste mês –com reais possibilidades de ele ser derrubado. O artigo também prevê a contratação compulsória de usinas termelétricas movidas a gás e a carvão.

A contratação compulsiva de PCHs por parte do governo funciona para o setor como um complemento à tentativa frustrada de incentivar a fonte por meio de outro jabuti, como é apelidado o trecho de uma lei que não tem a ver com o tema central do projeto.

Em 2021, o Congresso incluiu na legislação que privatizou a Eletrobras a necessidade de o governo reservar metade de energia nova contratada em leilões para as PCHs, até que o total chegasse a 2 GW. Agora, passados quatro anos, o governo organiza em agosto o primeiro leilão com essas regras –com entrega de energia a partir de 2030.

Mas, apesar da obrigação de contratação, o setor prevê que a demanda do certame seja baixíssima e não cause grandes impulsos na instalação de novas PCHs pelo país.

Ao todo, 241 novas hidrelétricas foram cadastradas para o leilão, somando 3 GW de potência. É esperado, no entanto, que a demanda das distribuidoras fique na casa dos 200 MW (ou 0,2 GW).

A razão está no tamanho dos atuais portfólios das distribuidoras, que em meio à diminuição de consumidores no mercado regulado de energia, têm tido dificuldade em consumir toda a energia contratada em leilões anteriores. Assim, com energia de sobra nas mãos, as distribuidoras têm optado por comprar menos energia nesses certames.

No último leilão, de 2022, por exemplo, só duas distribuidoras apresentaram demandas (Cemig e Celpa) e apenas 175 MW foram contratados de PCHs. E, segundo fontes ouvidas pela Folha, a realidade atual não deve ser muito diferente.

“Tendo em vista a quantidade de projetos cadastrados, seria bom se as distribuidoras contratassem cerca de 1 GW, mas no último leilão a contratação foi de 175 MW, o que é ridículo”, diz Paulo Gulin, CEO da PaineiraPar, que cadastrou quatro projetos no leilão.

Além disso, com a sinalização do governo federal de uma provável abertura do mercado de energia a partir de 2028, o uso de energia contratada pelas distribuidoras deve diminuir ainda mais. “Como a distribuidora não tem bola de cristal, ela tem dois caminhos a seguir: ou ela esquece a abertura de mercado e pede uma demanda legal ou, pensando na abertura do mercado, ela não pede nada e espera chegar mais próximo de 2030 para comprar em leilões de mais curto prazo”, diz Porrua.

E é neste ponto que a derrubada dos vetos de Lula pode solucionar os problemas dos donos de PCHs. Isso porque os artigos rejeitados pelo presidente obrigam a contratação por meio de leilões de reserva de capacidade, onde o governo contrata energia independentemente da demanda das distribuidoras. Com isso, caso os trechos sejam aprovados, o governo precisará comprar os 4,9 GW de energia.

“Os 2 GW previstos na lei da Eletrobras seriam para um curto prazo, mas lamentavelmente a demanda das distribuidoras é baixa. Então, o ideal é que a energia seja contratada por leilão de reserva de capacidade”, diz Alessandra Torres, presidente da ABPCH (associação que representa o setor).

A entidade enviou em março uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a derrubada dos vetos. “Estamos fazendo um trabalho muito firme de conscientização no Congresso Nacional para levar informações do papel real dessa fonte para o sistema elétrico”, acrescenta Torres.

As PCHs, de fato, são importantes para o sistema elétrico à medida que cresce a relevância de fontes intermitentes no setor. Hoje, cerca de 30% do SIN (Sistema Interligado Nacional) vem das energias solar e eólica, que funcionam apenas durante um determinado período do dia. No início da noite, por exemplo, o ONS (Operador Nacional do Sistema) precisa acionar térmicas e hidrelétricas para sustentar a perda de energia solar.

Mas, apesar da importância da fonte, ela tem sido preterida no mercado livre de energia –sem a presença do governo–, uma vez que as energias solar e eólica são mais baratas e mais fáceis de serem construídas.

“Apenas tem espaço no mercado livre aquela PCH que já teve um contrato no mercado regulado, o contrato acabou e a empresa já amortizou o investimento. Agora, quando é um projeto novo que precisa amortizar o investimento, o preço de mercado livre não viabiliza a usina”, afirma Ivan Nord, gerente regulatório e de novos negócios da Atiaia Renováveis, dona de sete PCHs em operação e três em construção.

“Os grandes autogeradores estão preferindo hoje eólica e solar. É mais fácil de fazer, tem incentivos e tem arranjos societários”, complementa Mário Luiz Menel da Cunha, presidente da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia).

Por isso especialistas dizem ser necessário que o governo contrate PCHs, até porque a construção de de grandes hidrelétricas causa atritos políticos e ambientais ao país.

Mas a contratação de quantidade exigida pelo Legislativo e não por técnicos pode desconfigurar estratégias de órgão do setor, como a EPE (Empresa de Pesquisa Energética, além de causar custos extras para o consumidor final. Um estudo da Frente Nacional de Consumidores calculou que a derrubada dos vetos pode gerar ao sistema elétrico, por 25 anos, um custo extra equivalente ao da bandeira vermelha 2 –a mais cara, aplicada somente durante crises hídricas.

A contratação compulsiva de energia nova pode também tumultuar o já difícil escoamento de energia no país. Em alguns períodos do dia o ONS já precisa cortar a geração de alguns parques solares e eólicos, uma vez que a rede não tem capacidade técnica de escoar toda a eletricidade gerada.

No final de abril, aliás, o ONS e a EPE emitiram uma nota técnica apontando não haver margem de escoamento para PCHs em algumas regiões de Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.