Mais um órgão federal está chamando o setor privado a participar de conversas sobre a regulamentação da reforma tributária.
A Receita Federal está enviando ofício a entidades de diversos setores econômicos e sociais, com objetivo de colher sugestões e propostas sobre a implementação do novo sistema tributário.
Segundo a Receita, as contribuições podem ser encaminhadas até o dia 30 de maio, por meio de formulário elaborado pelo órgão, que inclui uma tabela com as áreas temática que são objeto dos trabalhos de regulamentação.
“Com isso, a Receita Federal busca garantir que as sugestões recebidas sejam devidamente alinhadas às áreas específicas do processo regulatório, promovendo maior clareza, objetividade e efetividade na análise das propostas”, diz a Receita.
No mês passado, a AGU (Advocacia-Geral da União) criou uma estrutura para receber dúvidas interpretativas em relação às normas que tratam da reforma tributária, com objetivo de evitar a judicialização desses temas.
Os questionamentos serão recebidos pela Sejan (Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AGU).
Entidades empresariais também têm participado de iniciativas como o desenvolvimento da tecnologia para funcionamento do split payment.
A partir de junho, entidades setoriais também vão indicar as empresas que vão testar o novo portal de apuração da reforma.
