O governo aprovou nesta quinta-feira (8) um Plano Nacional de Economia Circular, que pretende criar um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento de negócios, meios de produção e formas de consumo que reduzam desperdícios e otimizem recursos.

São 18 objetivos e mais de 70 ações para os próximos dez anos que devem contar com recursos doe ministérios envolvidos no tema, como o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Meio Ambiente (MMA), Fazenda (MF), Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além de BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

O plano foi elaborado pelo Fórum Nacional de Economia Circular (Fnec), formado por 14 assentos de ministérios e órgãos de governo e outros 14 compostos por indústria e sociedade civil, liderados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).

Submetido a consulta pública, o documento angariou mais de 1.600 contribuições. Mais da metade delas foi incorporada ao texto aprovado na reunião desta quinta do Fnec.

“Fiquei impressionado com a participação obtida na consulta pública. Não é trivial a gente ter tanto interesse num tema novo e que eu considerava áspero para o conjunto da sociedade”, afirmou o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Mdic, Rodrigo Rollemberg, que preside o Fnec.

O Fnec foi estabelecido pelo mesmo decreto (12.082/2024) que instituiu, no ano passado, a Estratégia Nacional de Economia Circular, documento que traz as diretrizes para a implementação de políticas que promovam a chamada circularidade na produção e no consumo no Brasil.

A Estratégia integra a nova política industrial adotada pelo governo federal, Nova Indústria Brasil (NIB), e a economia circular é um dos eixos formadores do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda (MF), e do Plano Clima, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Diferentemente da economia linear, modelo atual baseado na tríade extrair-produzir-descartar, a economia circular prioriza a não geração de resíduos e de poluição, a circulação de materiais e produtos pelo maior tempo possível e a regeneração dos ecossistemas.

Trata-se de um modelo de produção e consumo que promove inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo em que contribui para a descarbonização da economia.

O plano foi dividido em cinco grandes eixos, tem 18 objetivos e mais de 70 ações. “O primeiro eixo diz respeito à melhora do ambiente institucional e regulatório. O segundo fomenta a cultura, educação, ciência, tecnologia e inovação para promover o redesign dos produtos de modo que eles possam ser reaproveitados”, explica o secretário.

“O terceiro trata da redução no uso de recursos e na geração de resíduos. O quarto, liderado pelo Ministério da Fazenda, propõe instrumentos financeiros de auxílio a essas ações. E o quinto trata da necessária articulação interfederativa e do envolvimento de trabalhadores, especialmente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis”, completa.

O plano dialoga com o projeto de lei 1.874 de 2022, que estabelece a Política Nacional de Economia Circular. Criado pelo senador Jacques Wagner (PT-RJ) e votado em regime de urgência no Senado Federal, a política está parada na Câmara dos Deputados desde o início de 2024.

“O PL está para ser votado desde março de 2024. Obteve apoio de um movimento orgânico de deputados da direita à esquerda, do PT ao PL, que pediram urgência na votação. Seguimos nessa expectativa”, afirma Luísa Santiago, diretora da Fundação Ellen MacArthur no Brasil, ONG internacional que atua no tema da economia circular.

Segundo ela, o PL surgiu no governo de Jair Bolsonaro (PL) como uma tentativa de “não deixar as pautas ligadas à questão ambiental morrerem”. Em 2021, segundo ela, o Brasil recebeu um convite para integrar a Coalizão de Economia Circular da América Latina e Caribe, mas ficou para trás de países como Chile, Colômbia e Peru, que já criaram suas políticas e planos de economia circular.

“O atual governo entendeu a relevância do tema, se apropriou dele e se adiantou em relação à Política Nacional de Economia Circular. Quando ela for aprovada, o plano executivo estará pronto”, explica.

“O plano será o instrumento de execução, na prática, da Política Nacional de Economia Circular. E vai dialogar com outros planos do governo, como o Plano Nacional de Bioeconomia, a Estratégia Nacional de Descarbonização da Indústria e com o Plano Clima e Mitigação. É um instrumento de grande valia”, afirma o secretário da Economia Verde.

Entre os temas tratados pelo plano estão a mudança de regras e barreiras sanitárias atualmente existentes em relação a sistemas de reúso de embalagem, duplas taxações de determinados materiais ou cadeias e capacitação da indústria para projetar produtos, serviços e sistemas alinhados à economia circular.

Segundo Rollemberg, do Mdic, todos os titulares dos setores industriais do Brasil participaram da elaboração do plano. “A recepção está muito positiva. E essa é uma questão imperativa, seja por todos os acordos internacionais que estão sendo negociados, seja pelas exigências dos mercados consumidores. As empresas terão de se adaptar porque existem aí grandes oportunidades também.”