O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou, nesta sexta-feira (9), que trabalha com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a CGU (Controladoria-Geral da União) para garantir que 12 associações investigadas por fraude paguem o ressarcimento dos beneficiários da Previdência que tiveram descontos ilegais.
“Parece que há quantidade de dinheiro disponível dessas associações para começar o ressarcimento de quem foi prejudicado, segundo a informação que eu obtive ontem [quinta-feira (8)]”, disse Haddad, na sede da B3 na capital paulista, onde foi homenageado pelo lançamento de uma ferramenta para digitalizar a cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos de renda variável (como ações).
O governo estuda usar recursos públicos para a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo declarações do número dois da Fazenda, Dario Durigan, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Durigan afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de emendas podem custear reposição.
Tebet disse na quinta-feira que seu ministério irá definir, a partir da próxima semana, de onde virão os recursos para a devolução dos descontos irregulares do INSS a beneficiários que tenham sido prejudicados.
Segundo Tebet, o beneficiário precisará comprovar que o desconto ocorreu sem autorização e, se a apreensão de bens não for suficiente, o governo terá de usar dinheiro público.
De acordo com Haddad, existe, além da responsabilidade penal sobre as associações investigadas, a responsabilidade civil de ressarcir as vítimas. “Vamos avaliar cada passo para verificar como os prejudicados vão ser reparados nos danos causados pelas associações que foram desmascaradas pelo Governo Federal, quem fez o trabalho de sanear o problema foi o governo federal”, acrescentou.
Relatório da CGU calcula que as associações receberam, no total, cerca de R$ 6,3 bilhões com os descontos, considerando também os repasses autorizados. Ainda não há uma estimativa do montante obtido de forma ilegal.
O INSS vai devolver R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro é referente às mensalidades de abril de sindicatos e associações, que foram bloqueadas após o escândalo das fraudes no órgão.
Os valores serão depositados na conta em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício mensal.
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Sidônio Palmeira, tem afirmado que o governo fará todos os esforços para restituição do dinheiro dos beneficiários do INSS sejam feitos.
Existe, segundo reportagem da Folha, uma tensão no alto escalão de Lula sobre quais serão as rubricas destinadas à devolução de dinheiro para aposentados e pensionistas do INSS.
VEJA A LISTA DE ASSOCIAÇÕES
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
- Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
- Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil)
- Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
- Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
- Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Diretios dos Aposentados e Pensionistas)
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
