Auditores com cargos de confiança nas duas das principais divisões da Receita Federal, a de arrecadação e a de tributação, criticam o governo pela suposta quebra de acordo referente ao pagamento de bônus por eficiência (IEI) e isso levou a Coordenação de Tributação (Cosit) a pedir exoneração do cargo na última sexta (9).
A carta, obtida pelo Painel S.A., foi enviada ao Coordenador-geral de Tributação. Outra divisão da Receita, a coordenação de arrecadação, também enviou manifestação à chefia do órgão exigindo o cumprimento do acordo sob ameaças de paralisação em atividades relevantes.
No centro da discussão está o cálculo do bônus sobre os valores obtidos pelos fiscais para os cofres públicos em autuações e dívidas antigas de contribuintes.
“A solicitação decorre da recente decisão do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que, de forma arbitrária, desarrazoada e desprovida de suporte legal, reduziu a remuneração dos auditores”, diz a carta da Cosit.
“Decorre também da ausência de senso de urgência para a solução das negociações salariais que negligenciam o corpo funcional da Receita Federal, cujos integrantes pertencem às únicas categorias do funcionalismo público federal que não tiveram reajuste do vencimento básico no ano corrente.”
Os auditores e analistas da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastro e Atendimento reclamam ainda que uma resolução deste ano introduziu uma nova metodologia de cálculo no Índice de Eficiência (IEI) em divergência com o que determina a legislação.
Segundo a categoria, o decreto estabelece que o índice incide diretamente na base de cálculo do valor global e, em vez disso, ele estaria sendo definido por um novo modelo aplicado após a definição do valor individual de cada bônus.
Isso “representa ilegalidade e afronta à lógica do sistema instituído pela Lei nº 13.464/2017 e pelo Decreto nº 11.545/2023”, diz o documento.
Segundo os auditores, isso promove “uma segunda e indevida aplicação do IEI, com redução artificial e indevida do valor do bônus.
Os auditores afirmam que, em 2024, houve um acordo celebrado entre o governo e a Receita e, de com ele, o IEI incidiria sobre a base de cálculo do bônus para a definição do valor global a ser distribuído –não individualmente.
“A aplicação do IEI como fator redutor do valor global, e não individualmente sobre cada pagamento mensal, reflete a busca por um modelo juridicamente sólido, tecnicamente coerente e alinhado com os princípios da valorização do desempenho institucional”, diz a carta. “A inovação trazida demonstra uma quebra do acordo firmado.”
Por fim, os servidores dizem que, se não superado, o impasse poderá comprometer a execução de ações e projetos estratégicos da Administração Tributária e Aduaneira, como auditorias do direito creditório, análises de benefícios fiscais e de transações tributárias e a regulamentação da reforma tributária.
Com Stéfanie Rigamonti
