As vistorias feitas por servidores públicos para fiscalizar se estabelecimentos estão cumprindo a proibição de fumar em ambientes fechados são cruciais para a efetividade da lei no combate ao tabagismo entre jovens.

A conclusão é de um estudo realizado pelas economistas Camila Steffens e Paula Pereda publicado na edição de maio da revista científica Journal of Development Economics.

De acordo com as pesquisadoras, nas cidades que proibiram o consumo de cigarros em locais fechados, houve uma redução de 18% na quantidade de fumantes entre jovens adultos de 2009 a 2013, o que representa uma economia de cerca de R$ 490 milhões (em valores atuais) ao ano em gastos de saúde.

A fiscalização cumpre papel fundamental para este efeito —em cidades em que a proibição não foi fiscalizada, não houve impacto significativo.

“Nós conseguimos os dados a respeito da fiscalização da Anvisa e do Procon –o agente varia entre os estados– para saber se houve de fato averiguação das regras”, afirma Steffens.

“Onde só teve lei ‘para inglês ver’ não houve efeito, e isso é importante para diversas políticas; não adianta só ter lei no papel”, afirma.

Para chegar ao montante economizado pela política, elas usaram um outro estudo que estima que os custos médios por atendimento de saúde atribuídos a cada fumante é da ordem de R$ 3.337,56, em valores atuais.

Apesar da pesquisa ter sido publicada recentemente, os dados que foram usados são antigos: são bases da PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) do IBGE dos anos de 2005 a de 2013. Os entrevistados respondem se são ou já foram fumantes e em que idade começaram a fumar.

As limitações ao consumo começaram por cidades e estados. O governo federal seguiu a tendência em 2011, quando a adotou ma regra mais restritiva. No entanto, isso só começou a ter efeito em 2014, quando passou a valer a regulamentação.

O estudo avalia os efeitos de políticas locais entre 2009 e 2013. O motivo pelo qual a pesquisa não usou dados dos anos seguintes é que, com a lei nacional antifumo, há mais homogeneidade, e isso dificulta a comparação de diferenças de prevalências entre locais que adotaram e não adotaram as medidas.

A queda estimada de 18% na prevalência de cigarro entre jovens adultos no ano de 2013 representava cerca de 147 mil fumantes a menos. Uma parte é de pessoas que nem mesmo começaram a fumar –com a proibição ao fumo em locais fechados, os não fumantes ficam menos expostos à influência de pessoas semelhantes a eles que já têm o hábito.

Além disso, afirma o estudo, há um incentivo para que se pare de fumar: limitar o acesso a algumas áreas faz com que o ato de fumar seja menos aceito socialmente.

Segundo a economista, a tendência é que a queda nos dez últimos anos tenha sido significativamente maior do que esses 147 mil. Esses números refletem apenas os jovens que residiam nas capitais brasileiras nas quais a restrição foi implementada desde 2009.

“Se assumirmos que esse efeito ficaria na ordem de 18%, teríamos cerca de 720 mil jovens a menos fumando em 2013, se a restrição tivesse sido implementada e fiscalizada em todo o país”.

Além disso, ela diz, é possível que o efeito de longo prazo seja maior, pois adultos podem deixar de fumar por conta da lei, mas esse ajuste leva mais tempo.

Steffens afirma que algumas das políticas antitabagismo tendem a ser menos eficientes. Ela cita o aumento de imposto e o estabelecimento de um piso de preço para o maço. O problema é que o cigarro é um bem cuja demanda não responde muito a variações de preço, e aumentar taxas sobre o consumo tem um efeito mais pesado para famílias mais pobres.

“Além disso, o impacto dessas políticas pode ser menor em países em desenvolvimento, onde tem produtos contrabandeados que são alternativas mais baratas, sem impostos e muitas vezes mais nocivas.”