O desembargador que atendeu a pedido do BRB (Banco de Brasília), controlado pelo governo do Distrito Federal, e liberou a compra de 58% do Master tem esposa e um filho com cargos comissionados na gestão de Ibaneis Rocha (MDB).
João Egmont Leôncio Lopes, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), revogou uma decisão liminar anterior que barrava a assinatura definitiva do negócio. A operação entre BRB e Master é contestada por parlamentares de oposição ao governo local, que defende que a compra passe pelo aval da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Para o desembargador, “não há urgência real ou risco de dano irreparável” que justifique a liminar que barrava a compra. Lopes afirmou que a decisão anterior interferia na estratégia empresarial sem necessidade, antes mesmo da análise técnica pelos órgãos reguladores.
Sua esposa, Aline De Pieri Leôncio Lopes, é chefe no gabinete da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, com remuneração bruta de R$ 18.053,00. João Egmont Leôncio Júnior, seu filho, é chefe na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, com salário de R$ 15.514,66.
O TJDFT afirmou que os magistrados não comentam decisão judicial por vedação legal e que “cabe às partes, no âmbito do processo, apresentar exceção de suspeição com relação ao magistrado”. Ressaltou ainda que a atual decisão é provisória e será julgada por colegiado, “ocasião em que poderá ser confirmada ou alterada”. O governo do Distrito Federal não se manifestou.
A decisão anterior havia sido concedida pelo juiz Carlos Fernando Fecchio, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A promotoria contestava o fato de o tema não ter passado por assembleia de acionistas.
Fecchio havia concedido a tutela provisória solicitada pela promotoria dizendo que chamava atenção o BRB ter convocado acionistas para uma assembleia sem que estivesse na pauta a discussão sobre a compra do Master. “O risco da demora está na possibilidade de o contrato definitivo ser assinado antes que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular”, afirmou.
Já o Banco de Brasília disse nos autos que a assembleia não foi ouvida porque a operação não envolve a compra de controle de outra sociedade mercantil, mas sim a aquisição de participação acionária no Banco Master. Segundo a instituição financeira, isso não requer deliberação da assembleia geral do banco do governo do Distrito Federal.
A operação entre BRB e Master foi anunciada em março, após a situação do banco privado se deteriorar, de acordo com relatos de bastidores. O desenho da negociação em curso prevê que a instituição estatal comprará os ativos considerados bons. Já os ruins passarão por um processo de liquidação liderada pela iniciativa privada (que, na prática, vai se assemelhar a um processo de compra e venda de ativos).
