Esta semana, Portugal quebrou mais uma barreira simbólica no acesso de brasileiros ao seu ensino superior. A Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa passará a aceitar a nota do Enem como critério de admissão. Já são quase 40 as instituições portuguesas que adotam o exame como porta de entrada. Um vestibular, dois continentes.
Atualmente, há 19 mil brasileiros matriculados em universidades portuguesas, segundo o Ministério da Educação. Proporcionalmente, seria como ter 422 mil portugueses no ensino superior brasileiro. Na realidade, apenas cerca de 700 portugueses estudam hoje em instituições universitárias no Brasil.
Alunos brasileiros descobrem em brochuras de papel cuchê as vantagens de estudar em Portugal: diplomas válidos na União Europeia, aulas maioritariamente em português, acesso ao programa de mobilidade europeu Erasmus+. É uma aliteração geográfica: uma jovem de Petrolina (PE) pode estudar no Porto e fazer intercâmbio em Paris ou Praga.
Para as universidades portuguesas, trata-se menos de diplomacia cultural e mais de viabilidade econômica. Estudantes estrangeiros pagam mensalidades até dez vezes superiores. Como reconhecem os próprios gestores universitários portugueses, em um cenário de crônica escassez de recursos públicos, os estudantes brasileiros representam uma fonte de receita adicional, sem custos marginais significativos.
O que ainda falta fazer? Apesar da afinidade linguística, estrangeiros ainda enfrentam obstáculos concretos, como diplomas adquiridos nos países de origem sem equivalência, regimes migratórios descoordenados e ausência de mecanismos institucionais de apoio à integração.
Sim, reconhecer diplomas brasileiros em Portugal continua difícil. Médicos, professores e outros profissionais deparam-se com exigências desproporcionais e longas esperas. O que deveria ser um procedimento técnico transforma-se, na prática, num veto silencioso.
É preciso criar um verdadeiro sistema de mobilidade acadêmica no espaço da língua portuguesa, assente na validação célere de créditos e de diplomas, em um programa de intercâmbio financiado por um fundo multilateral da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, composta por 9 países), redes universitárias temáticas e facilitação migratória para estudantes e pesquisadores.
Esse ecossistema poderia também incluir vistos de residência automáticos para recém-graduados em áreas estratégicas (à semelhança dos modelos canadiano e alemão) e incentivos fiscais temporários para jovens estrangeiros qualificados.
A proposta, aliás, não é nova. Em 2004, os ministros da Educação da CPLP criaram o Espaço de Ensino Superior da comunidade. Em 2023, Portugal propôs o programa “frátria” (inspirado em canção de Caetano Veloso e Elza Soares), que prevê intercâmbio de um semestre entre países membros. O Brasil apoiou.
Mas é preciso ir além do discurso. Até ao momento, apenas pequenos passos simbólicos foram dados, como a adesão de cerca de 10 universidades como observadores consultivos da CPLP, incluindo a Unicamp, UFBA e Unirio.
“A discussão [sobre mobilidade estudantil na comunidade dos países de língua portuguesa] está em cima da mesa. Há compromisso do governo brasileiro. Mas temos de avançar em discussões de nível ministerial sobre várias questões técnicas, como nivelação de currículos e de avaliações de alunos. E temos de trazer as universidades para o debate. Da nossa parte, consideramos que se trata de um objetivo de médio prazo, e não de longo prazo”, afirma à coluna o Embaixador Juliano Nascimento, Representante Permanente do Brasil junto à CPLP.
O desafio vale a pena. Projetar a academia de língua portuguesa para o mundo é recusar que o idioma seja apenas uma herança fonética. É insistir que ele seja linguagem de produção original de conhecimento, com legitimidade própria no espaço acadêmico global.
