O governo avalia que será necessário realizar testes com o novo sistema de arrecadação criado pela reforma tributária, o split payment, em 2026, para que esta tecnologia esteja disponível a partir de 2027.
De acordo com uma pessoa do governo que conversou com o blog, o teste não precisa ser realizado durante todo o ano e ainda não está definido quem irá participar.
Esse período de avaliação não se confunde com o teste para cálculo da alíquota que será realizado no mesmo ano, quando as empresas terão de informar o valor dos novos tributos na nota fiscal eletrônica, mas sem necessidade de fazer o recolhimento.
Como mostrou o blog no domingo (11), o governo já definiu com o setor privado que o objetivo é começar com o split payment somente no B2B, sendo opcional na relação entre fornecedor e adquirente. Em um segundo momento, ele será implementado, progressivamente, para as demais operações.
Outro objetivo é que o sistema seja “super inteligente” já nessa primeira fase, de acordo com a mesma pessoa, utilizando o sistema que fará a consulta sobre existência de créditos tributários.
Ele explica que a lei abre a possibilidade de o B2B ser opcional, nos termos a serem definidos em regulamento, mas não impede que as autoridades tributárias tornem seu uso obrigatório no futuro. O B2C teria que ser obrigatório, mas a implementação pode ser gradual.
MEIOS DE PAGAMENTO
A Folha conversou na semana passada com Cristiane Coelho, diretora jurídica da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), uma das pessoas que lideram o desenvolvimento do sistema. Ela afirmou que o setor privado também avaliou ser necessário começar essa primeira fase pelo B2B opcional para viabilizar a entrega da tecnologia no prazo necessário. Veja alguns trechos da entrevista.
2027
Teremos algo em 2027? Estamos caminhando para isso, mas a gente teve que fazer alguns recortes. Fomos por diversos caminhos até chegar nessa definição de que o projeto viável como primeira entrega seria B2B opcional. Não temos um cronograma [de entrega] ainda, estamos esgotando os macrofluxos de todos os arranjos. Temos um desafio muito grande que é colocar esse primeiro pedacinho de pé. É o projeto mais desafiador que o mercado financeiro já enfrentou. Mais do que quando colocaram a TED no ar. É mais desafiador do que o Pix.
Meios de pagamento
Estamos estudando incluir todos os arranjos de pagamento. Colocamos isso como um objetivo. É muito cedo para dizer se todo mundo consegue. Ao colocar isso como opcional, se um determinado meio de pagamento não conseguir oferecer, isso não vai impedir que os outros sigam com o split.
Super inteligente
Estamos tentando implementar o super inteligente em todos os caminhos em que ele se apresente como possível. É uma preocupação muito grande do setor financeiro de que o super inteligente esteja de pé já na primeira entrega. Sabemos da questão dos fluxos de caixa das empresas, de quanto isso é relevante.
Sem similar internacional
É um projeto brasileiro mesmo. Não tem nenhum país que tenha feito [dessa forma] antes. Na Itália, por exemplo, é só pagamento feito por empresas estatais e transações com o governo. O caso da Polônia é uma conta gráfica. Estamos indo por uma linha bem diferente.
Custos e remuneração
Não tem como fazer isso [estimar custo de implantação e de operação] sem antes entender qual o papel de cada ator no projeto. Quem vai executar o split? O banco do pagador ou o banco do recebedor? Não é trivial.
PARCELAMENTO
Destaco nesta quarta (14) o debate do Observatório da Reforma Tributária sobre o split nos casos de compras parceladas, que pode ser visto neste link.
