A Comissão Europeia afirmou nesta quinta-feira (15) que o TikTok fere a legislação do bloco e está sujeita a uma multa que pode chegar a 6% de seu faturamento global. O processo, iniciado no ano passado com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), pode, portanto, custar quase US$ 10 bilhões (R$ 62,9 bilhões) à Bytedance, proprietária da rede social chinesa.

Segundo a Comissão, a empresa não cumpre a obrigação prevista na DSA de publicar um repositório de anúncios. O dispositivo “é essencial para que pesquisadores e a sociedade civil detectem anúncios fraudulentos, campanhas de ameaças híbridas, bem como operações coordenadas de informações e anúncios falsos, inclusive no contexto de eleições”, declarou o braço executivo da União Europeia em comunicado.

A rede social, também segundo o relatório, não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os usuários visados pela publicidade é quem pagou por ela. Um porta-voz da empresa, em manifestação publicada pela imprensa europeia, declarou que o TikTok está analisando o relatório divulgado, mas pondera que a Comissão está dando orientações via processo preliminar e não por “diretriz pública clara”.

A investigação se baseou na análise de documentos internos da empresa, testes no aplicativo e na avaliação de especialistas. A rede social agora pode contestar essas primeiras conclusões ou trabalhar com as autoridades europeias para corrigir os problemas encontrados. Além da multa de 6%, a DSA prevê um período de supervisão dos procedimentos da rede social e sanções pecuniárias adicionais para forçar sua adequação à legislação do bloco.

O processo foi iniciado em fevereiro do ano passado e, além da questão da publicidade, analisa o design do algoritmo, seu propalado poder viciante e efeitos como o chamado “toca de coelho”, quando o usuário é incitado a consumir determinado tipo de conteúdo, verificação de idade, privacidade, segurança e proteção de menores. A investigação sobre esses itens prossegue.

A rede social é também objeto de uma segunda investigação, iniciada em dezembro de 2024, com foco em sua “gestão de riscos relacionados a eleições e discurso cívico”. À época, a eleição presidencial na Romênia, em que um azarão disparou nas pesquisas e venceu o primeiro turno em questão de dias, acabou sendo anulada. Autoridades romenas acusaram o TikTok de não identificar conteúdo de influenciadores como publicidade paga para Calin Georgescu e permitir a atuação de contas fictícias.

Georgescu, candidato pró-Rússia, foi impedido de concorrer pelo tribunal superior do país, mas outro ultranacionalista, George Simion, venceu o primeiro turno repetido no início deste mês e, segundo as pesquisas, caminha para a vitória no fim de semana. Já promete, inclusive, nomear Georgescu como primeiro-ministro.

O TikTok nega leniência no caso, mas as diversas formas de ataque híbrido patrocinadas por Moscou são prioridade em Bruxelas. Esse tipo de ação inclui desde sabotagens de sistemas de infraestrutura ou segurança a interferências em eleições. A União Europeia acusa formalmente Moscou de ter tentado influenciar nos últimos meses pleitos na Moldova, na Geórgia e na Romênia.

“Quer estejamos defendendo a integridade de nossas eleições democráticas, protegendo a saúde pública ou protegendo os consumidores de anúncios fraudulentos, os cidadãos têm o direito de saber quem está por trás das mensagens que veem”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia

O X, de Elon Musk, também já recebeu um aviso preliminar da Comissão Europeia sobre a falta de moderação de conteúdo na metade de 2024. No mês passado, Apple e Meta receberam multas de € 500 milhões (R$ 3,2 bilhões) e € 200 milhões (R$ 1,3 bilhão) por desrespeito ao outro braço da legislação digital europeia, a DMA, que busca preservar a livre concorrência no setor.

As big techs estão na mira do bloco também devido à guerra comercial instalada por Donald Trump. No auge da disputa sobre tarifas, há algumas semanas, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou que entre as ferramentas de retaliação aos EUA em estudo estava a taxação da publicidade digital.