O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), afirmou nesta quinta-feira (15) à Comissão de Fiscalização do Senado que “o ladrão entrou na casa” entre 2019 e 2022 com o aumento do prazo e depois o fim da revalidação dos descontos associativos em aposentadorias e pensões.
“O que vinha sendo gestado no Congresso a partir de 2019 para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizaram os descontos, isso foi sepultado por essa MP [1007/2022] e por essa lei em 2022 [14.438]. E é exatamente nesse momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa”, disse.
“Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse revalidação fez com que cerca de 11 empresas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas que, mais tarde, durante a operação, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período.”
Os descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022. Foi, no entanto, durante o governo Lula, em 2023 e 2024, que os descontos explodiram.
A MP (medida provisória) 871 de 2019 do governo Jair Bolsonaro (PL) incluiu uma regra para que a autorização do desconto fosse revalidada anualmente, mas deixou o detalhamento para uma norma futura.
Durante a tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano, jogando o início da contagem para a revalidação periódica para 31 de dezembro de 2022.
Depois, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica. A MP foi sancionada por Bolsonaro sem vetos.
Então deputado federal em 2021, Wolney foi um dos congressistas que assinaram a medida que adiou a necessidade de revalidação. O ministro lembrou da pandemia de Covid-19 e disse que não era razoável cobrar o deslocamento de idosos naquela ocasião.
“Nós estávamos dentro de uma pandemia de Covid-19, havia o distanciamento social, não era razoável que se fizesse uma revalidação em que os beneficiários, pessoas acima dos 60 anos em sua maioria, buscassem as associações e aí se deslocassem e comparecessem”, disse.
Wolney afirmou mais de uma vez que foi o governo Lula quem chamou a polícia. O ministro disse que, além de pôr “fim àquela farra”, é o governo Lula quem está tomando as providências para preservar os aposentados e punir exemplarmente os envolvidos.
“Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram nesse governo. Foi o nosso governo, foi o governo do presidente Lula, foi a decisão do governo que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados”, disse.
Cobrado pela demora do governo, o ministro disse que a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) “durou praticamente dois anos”.
Ele disse que as informações do INSS que chegavam ao Ministério da Previdência antes disso eram de que as medidas estavam sendo tomadas, os critérios estavam sendo endurecidos e as reclamações de aposentados e pensionistas estavam diminuindo. Wolney era número dois do ministro anterior, Carlos Lupi (PDT).
Essa é a primeira vez que Wolney fala ao Congresso sobre o escândalo de descontos ilegais desde que assumiu o ministério, no começo do mês. A investigação levou Lupi a entregar o cargo e forçou o presidente Lula a demitir o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Wolney negou ter participado da indicação de Stefanutto e do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele foi afastado do cargo durante a operação da PF e da CGU.
“Eram funcionários de carreira. Foram, então, escolhidos pelo então ministro Carlos Lupi. Não participei da nomeação, da escolha, não opinei sobre nenhum quadro”, disse o ministro.
Com chances remotas para a abertura de uma CPI na Câmara, o governo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para enterrar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), formada por deputados e senadores, ou adiar ao máximo a instalação.
Wolney disse que vai levar ao restante do governo uma sugestão feita pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para priorizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas com deficiência.
