O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou, nesta segunda-feira (19), que todos os desbloqueios para a contratação de novos empréstimos consignados deverão ser realizados com biometria na plataforma Meu INSS.

A exigência já havia sido sinalizada no último dia 8 de maio, quando o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio temporário de todos os benefícios previdenciários para novos descontos relacionados a empréstimos consignados. Na prática, desde então, a utilização da biometria já vinha sendo necessária para efetuar o desbloqueio.

A nova medida, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira, oficializa que, a partir desta sexta-feira (23), o desbloqueio de benefícios para contratação de novos consignados será obrigatoriamente realizado com uso de biometria.

Segundo o despacho, a decisão visa mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, “garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

A medida também será aplicada para outras operações associadas ao consignado, como refinanciamento e portabilidade. Com a determinação, a margem consignável do aposentado somente poderá agora ser visualizada pelas instituições financeiras, se autorizado pelo aposentado mediante a biometria.

Após o início a deflagração da operação Sem Desconto, que investiga um esquema fraudulento de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS, o empréstimo consignado também passou a ser avaliado. O objetivo é apurar fraudes e irregularidades envolvendo esse tipo de serviço para aposentados e pensionistas.

Segundo o presidente do instituto, a determinação visa aumentar a restrição sobre a concessão do empréstimo, para evitar fraudes, já que a cada operação financeira com desconto do benefício o segurado terá que fazer o desbloqueio no Meu INSS, o canal digital do órgão. “Até então, não era necessário. Isso nada tem a ver com descontos associativos.”

A medida também foi discutida com os dirigentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da ABBC (Associação Brasileira de Bancos).

Reclamações com relação a possíveis cobranças indevidas de consignado devem ser feitas por meio Meu INSS, na Central 135, no Senacon, na ABBC ou na própria instituição financeira.

No início de 2024, a CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou um relatório apontando irregularidades na concessão de consignado para aposentados e pensionistas do INSS. No relatório, a CGU orientou o INSS a mudar as regras do consignado.

O relatório indicou fragilidades relacionadas à fidedignidade das informações registradas no consignado, possíveis averbações de empréstimos pessoal consignado em benefícios inelegíveis. Os testes feitos pela CGU também apontaram a possível existência de contratos celebrados com taxas de juros acima do teto e inclusões de despesas com taxas ou seguro indevidas nas parcelas descontadas.

Mas o trabalho não foi conclusivo em razão de possíveis falhas de validação do e-consignado do INSS e do fato de que o envio de algumas informações registradas nos sistema foi incompleto ou inconsistente.