Instalado na última sexta-feira (16) apenas com representantes dos estados, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) busca agora eleger seu presidente, para que seja possível solicitar os recursos que serão emprestados pelo governo federal para funcionamento do órgão, que vai gerir o tributo que também será compartilhado com os municípios.
A lei complementar 214 previa a instalação “automática” do conselho caso não tivessem sido publicadas as indicações de todos os seus membros. De certa forma, já prevendo a possibilidade de um impasse, como ocorre na disputa entre os representantes dos prefeitos.
De acordo com o Comsefaz, comitê de secretários estaduais de Fazenda, a instalação da nova entidade ocorreu por meio de uma reunião virtual, coordenada pelo secretário do Mato Grosso do Sul, Flávio César, após solicitação dos membros indicados. Na reunião, o secretário leu o artigo que trata da instalação e posse dos membros (art. 483) e passou a empossar formalmente os representantes titulares e suplentes dos estados.
O comitê diz que a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) foram comunicadas sobre a reunião e convidadas a participar do evento.
“O passo seguinte dos membros estaduais empossados será buscar junto ao Judiciário a possibilidade de eleger uma presidência provisória que possa informar ao Ministério da Fazenda uma conta bancária para depósito da primeira parcela da operação de crédito da União para a constituição do Comitê Gestor, para que se evite prejuízo aos estados e municípios, assim como efetuar aplicações estratégicas que não retardem as arrecadações do IBS junto ao calendário de execuções da reforma tributária do consumo, principalmente no que tange ao desenvolvimento de sistemas de arrecadação, uma vez uma alíquota teste do IBS já começa a ser executada em 2026”, diz o Comsefaz em nota.
A FNP defende a aprovação de uma emenda para alterar o processo de escolha dos representantes dos municípios no conselho. A CNM é contra mudar a legislação. A discussão está suspensa por decisão da Justiça.
