A disputa em torno das regras pelo bilionário mercado de vale-refeição está longe de terminar. Dessa vez, a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) afirma que os supermercados fazem lobby pela redução do período de reembolso dos estabelecimentos comerciais, mas demoram quase três meses para pagar seus próprios fornecedores.
Para a ABBT, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) adota “dois pesos e duas medidas” sobre o prazo de pagamentos.
A crítica decorre de declarações do presidente da Abras, João Galassi, durante evento aberto do setor na semana passada em que ele voltou a defender propostas levadas ao governo no início do ano, como o depósito direto do valor do vale-refeição nas contas dos trabalhadores, redução das taxas cobradas pelas empresas de pagamentos, padronização de contratos e a redução do prazo de reembolso para 48 horas.
Segundo as empresas de benefícios, a prática mais comum no mercado é trabalhar com uma margem de 30 dias para a realização de reembolsos aos estabelecimentos comerciais.
Este seria o período em que elas próprias costumam receber de órgãos públicos e empresas pela operação contratada.
Mais difícil
Considerando possíveis atrasos nos repasses por parte do poder público, o prazo médio de pagamento pode chegar a 45 dias. Ou seja, o reembolso em 48 horas proposto pela Abras inviabilizaria o fornecimento de vales para servidores municipais, por exemplo.
A associação ataca a Abras, dizendo que os supermercadistas defendem a redução do período de reembolso, mas operam com elasticidade no pagamento de fornecedores, especialmente pequenos e médios produtores, agricultores familiares e hortifrutigranjeiros, que podem levar de 60 a 90 dias para receberem o dinheiro, segundo informações retiradas de balanços de grandes redes listadas na Bolsa.
A ABBT afirma que diversos setores da economia têm prazos para pagamentos e recebimentos livremente pactuados no mercado.
Camisa de força
Com a restrição de taxas e a adoção de um período mais rígido de reembolso, a indústria de benefícios de alimentação pode ficar, segundo a associação, como o único setor do país ameaçado à fixação de um prazo.
“Qual é a real finalidade dessa iniciativa e porque essa discussão não é ampliada para todos os participantes da cadeia de alimentação e da economia. Afinal, quem ganhará com isso? O supermercado com o aumento da sua margem de lucro ou o trabalhador com a redução de preço da sua alimentação? Com certeza não será o trabalhador”, disse a ABBT em nota.
Reforma do PAT
Do lado dos supermercados a linha adotada é pelo afrouxamento das regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Pelos cálculos da associação do setor, o depósito direto do valor do vale-alimentação nas contas dos trabalhadores renderia uma economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano —valor que, segundo a Abras, se refere a tarifas cobradas pelas empresas que fazem a intermediação dos vales, como maquininhas, bancos emissores de cartão e bandeira.
Neste momento, o governo Lula estuda formas de diminuir a tensão entre os grupos.
A proposta de redução das taxas é defendida pelo próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, porém a ideia de um Pix direto nas contas dos trabalhadores é vista como um desmantelamento do PAT, programa que foi instituído em 1976 e que movimenta mais de R$ 170 bilhões por ano.
Críticos ao modelo de depósitos diretos afirmam que o dinheiro poderá ser revertido para gastos supérfluos, não necessariamente envolvidos com alimentação.
Na manhã desta quarta (21), representantes da Abras se reuniram com Marinho para debater, entre outros temas, a reformulação do PAT e a revisão das taxas cobradas pelos vouchers de alimentação e refeição.
É uma falácia, diz Abras
Consultada, a Abras disse que estranha que uma entidade sem acesso às rotinas do varejo alimentar se sinta apta a opinar sobre práticas internas dos supermercados. Afirmou que o argumento sobre o intervalo de pagamentos é “falacioso e ignora a complexidade da operação no setor”.
Segundo a associação, a ABBT omite a informação de que o reembolso em até dois dias para todos os arranjos de pagamentos foi estabelecido pelo Banco Central e que a ideia é aplicar uma regulamentação oficial. Não seria, portanto, uma proposta unilateral da Abras.
“Chama atenção também que o ataque venha de operadoras que formam um oligopólio sustentado por recursos públicos e que embolsam cerca de R$ 10 bilhões por ano às custas do trabalhador”, disse a Abras.
Com Diego Felix
