A UE (União Europeia) pretende aplicar uma taxa fixa de € 2 (cerca de R$ 13) sobre bilhões de pacotes pequenos que entram no bloco, principalmente vindos da China —uma nova medida que deve impactar varejistas online como Temu e Shein.

O comissário de Comércio, Maroš Šefčovič, informou ao Parlamento Europeu que propôs a cobrança na terça-feira, como resposta ao volume de 4,6 bilhões de itens importados anualmente diretamente para residências.

Segundo o rascunho da proposta da Comissão Europeia, obtido pelo Financial Times, a taxa de € 2 se aplicará a vendas diretas ao consumidor. Já produtos enviados a centros de distribuição serão tarifados em € 0,50.

A medida acompanha ações semelhantes dos Estados Unidos, que estão encerrando o regime “de minimis” —que isenta de tarifas e burocracia as encomendas de até US$ 800 (R$ 4.500, aproximadamente)— para conter o avanço dessas importações baratas.

A primeira tentativa de Donald Trump de acabar com esse regime, feita em fevereiro, fracassou depois que as autoridades americanas afirmaram não ter estrutura para inspecionar todos os pacotes.

Trump revogou novamente os “minimis” em 2 de maio, ao mesmo tempo em que reduziu tarifas que ele próprio havia elevado a até 120% para pressionar por negociações comerciais com a China. A mudança deve tornar mais caro para os consumidores americanos comprar itens de baixo custo online.

Em Bruxelas, Šefčovič afirmou ao Parlamento que o “enorme fluxo de pacotes representa um desafio completamente novo: para o controle, para a segurança e para garantir que os padrões sejam devidamente verificados”.

Nos últimos anos, aumentaram tanto a entrada de produtos perigosos e irregulares no mercado europeu quanto as reclamações de concorrência desleal por parte de varejistas do bloco.

Segundo o comissário, esse volume representa uma “carga enorme” para os agentes alfandegários. “Não vejo essa taxa de manuseio como um imposto. É simplesmente uma compensação pelo custo — e deve ser paga pela plataforma.”

Mais de 1 bilhão de pacotes chegaram à Bélgica e aos Países Baixos — principais centros logísticos da UE —no ano passado, segundo dados obtidos pelo Financial Times.

Anna Cavazzini, eurodeputada alemã do Partido Verde e presidente da Comissão do Mercado Interno do Parlamento, disse ao FT que apoia a proposta. “É importante colocar isso sob controle. A medida deve incentivar os vendedores a voltarem a usar centros de distribuição. Para as alfândegas, é muito mais fácil fiscalizar amostras de um lote do que pacotes individuais.”

Temu e Shein não responderam aos pedidos de comentário.

Os países-membros devem incorporar a taxa à revisão das regras alfandegárias, que também prevê controles mais rígidos e maior coordenação entre os mercados nacionais.

Como parte da reforma, a UE também pretende eliminar a própria isenção de “minimis” para pacotes de até € 150. Isso forçará os vendedores das plataformas online a se registrarem para recolhimento de IVA (o imposto europeu sobre valor agregado), tornando-os legalmente responsáveis pela qualidade dos produtos como importadores.

A Comissão espera que a nova tarifa ajude a destravar o debate sobre a reforma, já que alguns países resistem à criação de uma autoridade alfandegária única para toda a União Europeia.

A proposta foi apresentada na semana passada ao colégio de comissários da UE pelo responsável pelo orçamento, Piotr Serafin, como uma das opções para gerar novas fontes de receita para o bloco.

A Comissão está sob pressão para encontrar meios diretos de financiamento —e não depender apenas de repasses dos países-membros— a fim de quitar os empréstimos conjuntos usados para criar o fundo de recuperação econômica pós-Covid, de € 800 bilhões.

Segundo uma fonte com conhecimento das discussões no colégio, a taxa sobre pacotes “não vai gerar uma fortuna, mas toda ajuda é bem-vinda. E mostra iniciativa ao lidar com um problema que preocupa muita gente”.

Contribuíram para a matéria Henry Foy e Paola Tamma, em Bruxelas