A Câmara dos EUA aprovou, por uma margem apertada, a proposta orçamentária enviada pelo Executivo há algumas semanas, denominada “One Big Beautiful Bill Act”. Ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Donald Trump para que entre em vigor.
Entre outros aspectos, o projeto torna permanente os cortes nos impostos sobre a renda e heranças aprovados durante o primeiro mandato de Trump (2017-2020) e que expirariam neste ano. Embora o projeto também contemple algumas medidas compensatórias (aumento de alguns tributos e corte de certas despesas), em termos líquidos o Congressional Budgetary Office (CBO) —órgão apartidário que funciona como uma espécie de “cão de guarda” das contas públicas dos EUA— estima um aumento do déficit orçamentário de aproximadamente US$ 3,8 trilhões nos próximos dez anos caso a proposta seja aprovada.
Um dos argumentos utilizados pelos defensores desse pacote é que ele “se pagará” ao impulsionar o PIB e, portanto, a arrecadação dos tributos. De fato, esse possível efeito positivo sobre o PIB não está contemplado nas estimativas do CBO. Mas será mesmo que esse pacote se pagaria?
Antes de passar aos números, cabe assinalar que nos EUA os analistas acompanham mais de perto o déficit fiscal nominal. Não obstante, é mais adequado observar a evolução do resultado primário para analisar o impacto sobre as contas públicas de decisões oriundas da política fiscal. Isso porque as oscilações da conta de juros (que compõe o déficit nominal, em conjunto com o resultado primário) são afetadas sobretudo por decisões de política monetária. Desse modo, a análise que será apresentada a seguir focará no conceito de resultado primário (e não nominal).
Os dados do Monitor Fiscal do FMI apontam que, na média do segundo governo Obama (2013 a 2016), o déficit primário ajustado ao ciclo dos EUA ficou relativamente estável ao longo dos quatros anos, em torno de 2,1% do PIB, valor pouco acima da média de 1,8% registrada entre 2002 e 2007, antes da grande crise financeira de 2008/09 (que gerou um forte aumento temporário do déficit em 2008-2012, no âmbito da execução de uma política fiscal fortemente anticíclica que evitou a repetição da Grande Depressão dos anos 1930).
No último ano de Obama 2, o déficit primário ajustado pelo ciclo foi de 2,3% do PIB. Trump implementou uma série de desonerações fiscais (algumas valendo até 2025, como já citado), que até ajudaram a impulsionar o crescimento do PIB, segundo alguns estudos. Contudo, elas claramente não se pagaram: em 2019, antes da pandemia, o déficit primário ajustado pelo ciclo chegou a 3,9%, quase o dobro daquele de 2016. Houve um aumento expressivo desse déficit em 2020-22, no contexto da pandemia, mas, no último ano de Biden, o déficit foi exatamente igual àquele observado em 2019 (-3,9%).
Caso o pacote apresentado ao Congresso neste ano seja aprovado, esse déficit primário irá para perto de 6% do PIB em 2026-28, patamar semelhante àquele observado na média 2008-11 (6,3%) e em 2020-22 (6,8%). Contudo, em contraste com aqueles dois momentos —em que a economia dos EUA estava com desemprego excessivamente elevado—, o impulso fiscal agora ocorreria com a economia algo superaquecida e com a dívida em nível bastante elevado.
Ou seja: o governo Trump está adotando o padrão pró-cíclico historicamente observado em boa parte dos países emergentes. Não à toa, o risco-país dos EUA, medido pelo CDS, hoje já se aproxima daquele atribuído à Itália e a outros países avançados que estão no limiar entre o grau de investimento e o grau especulativo.
