Sem concorrentes, a Motiva (ex-CCR) arrematou a BR-163, que corta de cima a baixo o estado do Mato Grosso do Sul, em leilão realizado nesta quinta-feira (22) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A concessionária ofereceu tarifa de pedágio de R$ 0,07521 por km rodado.

Este foi o primeiro “leilão simplificado” realizado pelo governo federal. O modelo inédito prevê a oferta ao mercado de um contrato de concessão previamente acertado com uma companhia –neste caso, a empresa CCR MSVia. No entanto, se outra proponente oferecesse um desconto maior sobre a tarifa, ou seja, uma proposta melhor, esse contrato poderia trocar de dono.

A CCR MSVia já era responsável pelo trecho. Originalmente, a companhia arrematou a concessão em dezembro de 2013, quando ofereceu tarifa de pedágio de R$ 0,04381 por quilômetro (valores de maio de 2012), o que representava um deságio de 52,74% (diferença entre valor estabelecido no edital e o oferecido na proposta vencedora) em relação ao teto de R$ 0,0927.

A concessão da rodovia foi oficializada em março de 2014, em cerimônia no Planalto com a presença da ex-presidente Dilma Roussef (PT).

O acordo previa a duplicação total da estrada até 2019. Ocorre que, em meio a uma série de dificuldades financeiras, impactos da crise econômica entre 2015 e 2016 e frustração de receitas, apenas 150 km foram duplicados até aquele ano, menos de 18% do prometido.

A concessionária chegou a pedir a devolução amigável da concessão em 2019, processo que ficou em banho-maria por um tempo. No ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a otimização do contrato de concessão do trecho.

O prazo original da concessão de 30 anos, que acabaria em 2044, foi reajustado em dez anos, chegando até 2054. Os novos investimentos na rodovia passaram a prever R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos do novo contrato. Esse valor incluiu medidas como a duplicação de 203 km, 170 km de faixas adicionais, 467 km de acostamentos, 44 passarelas para pedestres, entre outras obrigações.

A Motiva, que inicialmente queria devolver a concessão, topou rever seus compromissos e a operação foi aprovada pela área de consenso e o plenário do TCU.

Segundo Aline Klein, sócia do escritório Vernalha Pereira e especialista em infraestrutura, a falta de concorrência era esperada, porque as condições desse leilão eram diferenciadas em relação às de novos projetos, diz.

“Ainda que o trecho concedido seja atraente e o contrato renegociado seja de nova geração, com uma distribuição mais balanceada de riscos e com uma taxa de retorno adequada, as obrigações contratuais diferenciadas que o novo controlador estaria assumindo podem ter afastado potenciais interessados.”

Klein afirma que o cenário macroeconômico atual –com a Selic em patamar alto, de 14,75% ao ano– obriga as empresas a tomarem uma postura mais seletiva na hora de escolher os projetos em que irão investir.