A Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizou que poderá blindar o Fed (Federal Reserve) de uma possível tentativa de Donald Trump de demitir autoridades do banco central americano, decisão que ajudaria a conter temores sobre uma interferência política direta na condução da política monetária.
Em ordem emitida na quinta-feira (16), o tribunal manteve temporariamente a demissão de membros do NLRB (sigla em inglês para Conselho Nacional de Relações Trabalhistas) e do MSPB (Conselho de Proteção do Sistema de Mérito), ambos demitidos por Trump. Apesar disso, a corte sugeriu que autoridades do Fed podem contar com proteções mais robustas contra esse tipo de ação. O caso ainda está em tramitação nas instâncias inferiores.
Na decisão sem assinatura, os ministros disseram discordar do argumento de que os casos dos conselheiros afetariam as proteções constitucionais aplicáveis aos membros do Conselho de Governadores do Fed ou do Comitê Federal de Mercado Aberto.
“O Federal Reserve é uma entidade com estrutura única, quase privada, que segue a tradição histórica distinta dos primeiros dois bancos centrais dos EUA”, escreveu a Corte.
Embora o Fed seja a terceira encarnação de um banco central no país, parte da doutrina jurídica defende que proteções legais previstas para o First Bank dos Estados Unidos — que asseguravam independência frente a interferências políticas — ainda se aplicam.
O caso é acompanhado como um teste relevante para o precedente “Humphrey’s Executor v. United States”, decisão de 1935 que limitou o poder presidencial de demitir autoridades de agências independentes, permitindo isso apenas em casos de ineficiência, negligência ou má conduta no cargo.
Em fevereiro, a ex-procuradora interina Sarah Harris afirmou que o Departamento de Justiça defenderia perante a Suprema Corte a reversão do precedente.
Mas o posicionamento preliminar da Corte pode aliviar receios de que um eventual novo governo Trump busque enfraquecer a autonomia do Fed.
“A Corte fez questão de rebater a ideia de que uma provável reversão ampla do precedente Humphrey’s Executor colocaria em risco a independência do Fed na política monetária”, disse Daniel Tarullo, ex-diretor do Fed e hoje professor em Harvard. “Essa decisão é certamente um bom sinal para o Fed.”
Nem todos concordam com a leitura. Para Lev Menand, professor da Escola de Direito da Universidade Columbia, a tentativa da Corte de diferenciar o Fed como uma “agência única e quase privada” não faz muito sentido.
“O que preocupa muita gente é a possibilidade de Trump demitir Jay Powell e outros membros do conselho do Fed”, afirmou. “Apesar de os bancos regionais do Fed terem natureza semiprivada, o conselho sediado em Washington é um órgão público. Não há nada de privado ali —nem ele é tão único assim. É um conselho colegiado como o do NLRB.”
O caso envolvendo os conselhos do NLRB e do MSPB pode voltar à Suprema Corte, que decidirá se analisará ou não o mérito da ação.
A independência do Fed voltou ao centro do debate após ataques de Trump ao atual presidente do banco central, Jerome Powell. Em abril, Kevin Hassett, chefe do Conselho Econômico Nacional, disse que o ex-presidente “continuaria avaliando” se teria poder para demitir Powell antes do fim de seu mandato, previsto para maio de 2026. A declaração provocou queda nos mercados acionários.
Apesar de posteriormente afirmar que não tem “intenção” de destituí-lo, Trump segue criticando Powell, a quem chama de “Senhor Tarde Demais” e de “grande perdedor” por não ter cortado os juros em 2025.
O Fed, por sua vez, afirma que manterá as taxas básicas entre 4,25% e 4,5% enquanto avalia o impacto das políticas tarifárias de Trump sobre a inflação e o mercado de trabalho dos EUA.
