Às vésperas das férias de julho, o custo de viajar para o exterior ficou mais alto. Um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre diversas transações cambiais realizadas por pessoas físicas, como compras com cartão de crédito no exterior, aquisição de moeda estrangeira e envio de recursos para fora do país.

Até então, uma estratégia comum entre turistas era usar contas internacionais para reduzir o peso do imposto. Nessas operações, a alíquota caía de 3,38%, cobrada em cartões de crédito emitidos no Brasil, para 1,1%. Com a mudança, no entanto, a cobrança foi padronizada em 3,5% para as duas modalidades.

As alterações entram em vigor nesta sexta-feira (23) e interrompem a trajetória de redução do IOF iniciada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, havia sido estabelecido um cronograma de corte gradual do imposto até sua eliminação completa em 2029.

Alex Hoffmann, CEO e cofundador da PagBrasil, afirma que, apesar da padronização da alíquota, pagamentos com cartões de crédito emitidos no Brasil continuam sendo as opções mais caras, devido ao alto spread cobrado pelas instituições financeiras.

“Cartões de débito emitidos por contas globais ainda têm um spread, em média, mais econômico do que os cartões de crédito, ou mesmo de casas de câmbio na compra de moeda em espécie”, diz o especialista.

Hoffmann destaca que as contas globais, além de oferecerem um spread reduzido, possibilitam ao turista saber de antemão a taxa de câmbio que será aplicada. “Isso também ocorre em pagamentos no exterior em estabelecimentos que oferecem o Pix Internacional, que, além de ter um spread reduzido, o turista sabe o valor exato que irá pagar, em reais, no momento do pagamento, o que não acontece com cartão de crédito, já que o valor final [da compra, conforme a cotação do dólar] só é confirmado no fechamento da fatura”, explica o especialista.

Ele diz ainda que soluções como o Pix Internacional têm a vantagem de não exigir um pré-depósito, diferentemente das contas globais. Ou seja, o turista não precisa transferir o dinheiro antecipadamente para uma conta global, evitando o risco de não utilizar todo o saldo e precisar convertê-lo novamente para reais.

“Na conversão de moeda estrangeira para o real aplica-se o IOF de 0,38% além do spread de câmbio”, diz Hoffmann.

O especialista diz que, embora programas de cashback e pontuação oferecidos em alguns cartões de crédito sejam atrativos para os consumidores, eles raramente compensam o alto spread aplicado pelos bancos emissores brasileiros. Com isso, esses benefícios só valem a pena quando acompanhados por uma taxa de câmbio com spread baixo.

Para quem pretende fazer compras durante a viagem, o especialista recomenda aproveitar os canais digitais, disponíveis na maioria das opções, para comparar preços diretamente pelo celular. Além disso, destaca a importância de considerar fatores como conveniência e segurança, além dos custos envolvidos.

QUAIS SÃO AS MUDANÇAS?

Hoffmann diz que, antes, as transações no exterior tinham as seguintes alíquotas:

• 3,38% no cartão de crédito;
• 1,1% para compra de moeda em espécie ou envio para disponibilidade no exterior (modelo usado em contas internacionais que oferecem cartões de débito pré-pagos);
• 0,38% para compras por meio de provedores de eFX, modelo usado para compras em sites no exterior com métodos de pagamento nacionais, ou em estabelecimentos físicos no exterior, como é o caso do Pix Internacional.

Agora, todas elas passam a ter uma única alíquota, de 3,5%.

MUDANÇAS NO IOF PARA OPERAÇÕES INTERNACIONAIS

Continuam isentos:

• Importação e exportação
• Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro
• Empréstimos e financiamento externo, exceto no curto prazo
• Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros
• Cartão de crédito de turista estrangeiro
• Doações internacionais ambientais
• Cartões de crédito e débito de entidades públicas
• Transporte aéreo internacional
• Interbancárias
• Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos
• Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada

O QUE É O IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS)?

É um tributo que incide sobre diferentes transações financeiras, e sua aplicação depende da regulamentação vigente, que pode ser alterada pelo governo conforme seus objetivos fiscais ou econômicos.

O economista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Mauro Rochlin diz que o imposto “incide sobre operações financeiras de maneira geral”, mas destaca que a incidência específica e sua intensidade dependem de medidas do governo.

O QUE EXPLICA A ELEVAÇÃO DO IOF?

Rochlin afirma que a decisão do governo de aumentar o IOF tem uma motivação principalmente fiscal. O reajuste está ligado à tentativa de equilibrar o Orçamento dentro das regras do arcabouço fiscal. “O governo é ‘obrigado’ a cumprir uma determinada regra de disciplina fiscal”, diz. Essa norma determina que receitas e despesas precisam estar equilibradas até o fim do ano, com uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), que equivale a um déficit máximo de R$ 31 bilhões.

No entanto, o economista destaca que o último relatório bimestral de acompanhamento orçamentário indicou uma projeção pior do que a inicialmente prevista. Diante desse cenário, o governo adotou duas medidas para ajustar as contas: contingenciou e bloqueou despesas e, simultaneamente, elevou o IOF sobre algumas operações.

Para o especialista, a elevação do IOF reflete uma tentativa de concentrar a cobrança sobre contribuintes de maior renda, preservando as camadas de menor poder aquisitivo. “Quando falamos do IOF sobre câmbio, por exemplo, estamos nos referindo a pessoas que adquirem dólares, o que não inclui quem tem baixa renda”, afirma.