O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou mudanças significativas no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026, conforme estimativas do Ministério da Fazenda. As alterações abrangem operações de crédito, câmbio e previdência privada.
Para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior o governo recuou sobre o aumento, mantendo a alíquota zero. Na proposta inicial de aumento do IOF, o tributo seria de 3,5%, o que repercutiu mal no mercado financeiro.
CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO IOF
Operações de crédito pessoas físicas (empréstimos e financiamentos)
Crédito para empresas
-
A alíquota anual foi elevada de 1,88% para 3,95%, equiparando-se à taxa aplicada às pessoas físicas
-
Na contratação, a alíquota sobe de 0,38% para 0,95% —ao dia, passa de 0,0041% para 0,0082%
-
Para empresas do Simples Nacional, a alíquota subiu de 0,88% para 1,95% ao ano em operações de até R$ 30 mil
-
MEIs (Microempreendedores Individuais) passam a pagar 1,95% ao ano
-
Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões anuais terão alíquota de 3,95% ao ano; cooperativas rurais permanecem isentas
Câmbio
-
Compras internacionais com cartões de crédito, débito, pré-pagos e cheques de viagem tiveram a alíquota unificada em 3,5%, um aumento em relação aos 3,38% anteriores
-
A compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas de brasileiros no exterior passaram de 1,1% para 3,5%
-
Empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias) agora têm alíquota de 3,5%, revertendo a isenção vigente desde 2023
-
Outras operações de câmbio não especificadas tiveram a alíquota de saída elevada de 0,38% para 3,5%; a entrada permanece em 0,38%
Previdência privada (VGBL)
-
Foi instituída uma alíquota de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Abaixo desse valor, a alíquota continua zerada
Recuo parcial do governo
Após críticas do mercado financeiro e de setores econômicos, o governo revogou parte das mudanças:
-
A alíquota do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, inicialmente elevada para 3,5%, foi revertida para 0%
-
A alíquota sobre remessas ao exterior destinadas a investimentos permanece em 1,1%
Operações internacionais
| Operação | Como era | Como fica |
|---|---|---|
| Cartões de crédito e débito internacionais | 3,38% | 3,5% |
|
Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais |
3,38% | 3,5% |
| Remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior para investimento | 1,1% | 1,1% (governo havia previsto 3,5%) |
| Compra de moeda em espécie | 1,1% | ¨3,5% |
| Empréstimo externo de curto prazo | Zero | 3,5% |
| Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior | Zero | Zero (governo havia previsto 3,5%) |
| Operações não especificadas | 0,38% |
Entrada: 0,38% Saída: 3,5% |
| Crédito para empresas | 1,88% |
3,5% |
| Simples Nacional | 0,88% | 1,95% para operações acima de R$ 30 mil |
