Quando recebeu um grupo de especialistas em energia no Palácio do Planalto, em abril do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve um diagnóstico claro sobre as barreiras para baixar a conta de luz no país. Mais de um ano depois, o presidente assinou uma MP (medida provisória) que, em vez de eliminar os problemas, em grande parte os redistribui.

O principal ponto da discussão é que o Brasil convive com o paradoxo de ser abastecido por energia em grande parte limpa e barata enquanto paga caro por ela. Isso porque, ao longo das décadas, a classe política criou diversos subsídios a serem custeados pelos próprios consumidores para atender a diferentes tipos de políticas no setor —algumas justificáveis na época, outras não.

Um dos exemplos da lista de subsídios é o apoio à energia renovável, que demandou R$ 13 bilhões em 2024. Por um lado necessária, principalmente diante da urgência trazida pelo aquecimento global, essa geração se multiplicou a tal ponto no Brasil que causa excesso de energia em determinados momentos.

As usinas eólicas e solares já se aproximam de representar um terço da capacidade instalada nacional —o que, junto com os 45% das hidrelétricas, torna a política questionável. Principalmente ao se considerar o abuso de certas empresas no uso do benefício.

De todas as medidas anunciadas pelo governo, é justamente o apoio à energia renovável que tem chance de realmente sofrer algum corte efetivo com a MP, de acordo com especialistas. Mesmo assim, o setor é cético porque os contratos de longo prazo garantem em grande parte os abatimentos.

Além do ceticismo com esse ponto da MP, há vários outros custos intocados. A lista de itens embutidos na conta de luz inclui subsídios a combustíveis de termelétricas em determinadas regiões, tarifa social para a baixa renda, irrigação na agricultura e até carvão.

No total, o custo medido pelo “subsidiômetro” chegou a R$ 48 bilhões em 2024. O montante representou, em média, 13,8% na tarifa dos consumidores residenciais —percentual que equivale a duas vezes e meia o da inflação esperada para 2025.

Por isso, uma iniciativa do governo para reduzir essa conta gerava grande expectativa entre associações de consumidores. Mas, diante do tamanho do desafio, o que se viu na MP assinada pelo presidente na quarta-feira (21) acabou sendo pouco. Talvez pelo receio de serem enfrentados interesses setoriais em um momento politicamente delicado.

Soma-se a isso o fato de que 100 milhões de pessoas serão contempladas com isenção ou desconto na conta de luz. A consequência é justamente a fatura ser bancada por outros consumidores, principalmente grandes comércios e indústrias.

A fatura pode ficar ainda mais cara. Vem aí a análise por parte do Parlamento dos vetos de Lula aos jabutis da lei das eólicas offshore, que aumentam em R$ 545 bilhões a conta de luz. É o momento de usar o aparato institucional, de comunicação e de articulação política, para manter longe essa despesa. Mas o que se vê é o governo mais uma vez cedendo.

Apesar de caminhar na direção correta em vários pontos, como o da justiça social —fazendo os mais pobres pagarem menos— e ao abrir o mercado livre para todo o país gradualmente, seria mais admirável se a MP do governo atuasse de maneira mais firme para rever tantos subsídios e não deixar a conta ainda presente na sociedade. Os custos do grande comércio e da indústria recaem sobre produtos, no fim das contas. Comprados em grande parte pelos próprios brasileiros.

O mesmo governo que arriscou tanto em impostos e mudanças no IOF nesta semana, a ponto de o choque levar o Ministério da Fazenda ao vexame de recuar de uma medida anunciada no mesmo dia, peca pela timidez ao tratar dos custos de energia —um tema que poderia beneficiar o país como um todo. A MP que reformaria o setor elétrico pariu uma faísca.