A Abracam (Associação Brasileira de Câmbio), que representa os maiores bancos e principais instituições do mercado cambial, reclamou do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), um compromisso assumido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a associação, a “medida rompe o compromisso assumido em 2022 de reduzir gradualmente o IOF câmbio até sua eliminação em 2029”, uma mudança que cria “descontinuidade de políticas públicas.
A Abracam diz que esperava que a medida fosse de Estado e não de governo.
Na semana passada, o governo do presidente Lula (PT) elevou o IOF em diversas transações internacionais. A alíquota foi aumentada de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie e em transferências internacionais não destinadas a investimentos.
O mesmo percentual passou a incidir sobre saques e compras no exterior com cartão de crédito, além do carregamento de cartões pré-pagos e cheques de viagem.
“Isso compromete a credibilidade do país e afasta o Brasil das melhores práticas internacionais, recomendadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), que orientam evitar a configuração de câmbio múltiplo, regime incompatível com o modelo brasileiro de câmbio flutuante e único”, disse Kelly Massaro, presidente da Abracam.
A executiva considera que o distanciamento do Brasil desse processo de alinhamento internacional traz consequências.
“Reduz a atratividade para novos investimentos devido ao aumento de custos e riscos regulatórios, limita a participação do Brasil na definição de normas globais, cria barreiras ao comércio exterior e dificulta o acesso a mercados financeiros.”
