Deputados da oposição usaram a audiência da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara sobre os descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), nesta quarta-feira (28), para atacar o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical). A entidade tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

Ao menos quatro deputados contrários ao governo cobraram informações sobre a entidade ao delegado da Polícia Federal Carlos Henrique Oliveira de Sousa, que representou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na audiência.

Deputados da base do governo que estavam inscritos para falar durante a audiência retiraram os seus pedidos e deixaram a comissão, depois que a reunião tomou rumo mais político.

Primeiro a falar, o presidente da comissão, o deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP), perguntou o motivo de “a entidade não ter sido tocada até o presente momento pela Polícia Federal”, segundo o parlamentar.

“Há uma variação de 2021 para 2023 de R$ 108 milhões que foram arrecadados a mais por essa entidade, cujo vice-presidente, diretor, filiado desde 2008, é irmão do presidente Lula. Sendo que já foi informado pela mídia que a nomeação dele a um cargo de direção foi um pedido pessoal do presidente Lula”, disse.

Ele também criticou a ausência do diretor da PF na audiência e disse que “esse desrespeito com a comissão é apenas mais um capítulo do descaso do governo em relação à fraude no INSS”.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também perguntou se a Sindnapi não estava sendo investigada e Éder Mauro (PL-PA) por que não havia sido feita busca e apreensão em endereços do irmão de Lula.

O delegado Carlos Henrique evitou comentar pontos políticos levantados na audiência, mas afirmou que o órgão está no início das investigações.

“Nós teremos ainda várias investigações. A gente terá apuração de outras entidades, certamente. Até porque é um campo que se vislumbra muito maior do que nós tínhamos inicialmente”, declarou.

A exploração política da imagem do irmão de Lula tem sido alvo de preocupação de integrantes do governo e do PT.

O nome de Frei Chico passou a figurar em grupos de mensagem de direita em uma tentativa de abalar a avaliação do presidente. A ameaça de uso político desencadeou uma operação discreta em defesa de Frei Chico.

O sindicato foi incluído pela Polícia Federal no rol de investigados por supostas fraudes em descontos de benefícios previdenciários.

Mas a entidade acabou ficando fora da lista de associações consideradas como o núcleo do esquema de fraudes em ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União). Nessa ação, é solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões das entidades.

De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), o número de associados ligados ao Sindnapi passou de 237,7 mil em dezembro de 2021 para 366,2 mil em dezembro de 2023. Em fevereiro deste ano, foram 207,6 mil descontos em folha para a entidade.

Quando divulgou a lista de 12 entidades consideradas como “núcleo do esquema de fraudes”, a AGU informou que o recorte foi realizado pelo INSS, considerando a existência de “fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude” (entidade de fachada).

Outro ponto, ainda segundo a AGU, foi a existência de “fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos”.

No documento distribuído aos senadores, em que se apresenta como uma das entidades mais sólidas e respeitadas do Brasil, o Sindnapi afirma que, desde o início da operação Sem Desconto, vem sendo citado de forma injusta ao lado de instituições suspeitas.

“Segundo o presidente Milton Cavalo, a única explicação seria o fato de o vice-presidente da entidade ser Frei Chico, irmão do presidente Lula, revelando um uso político da operação para atacar o governo e enfraquecer uma entidade combativa e respeitada”, diz o texto.

Antes de chegar à vice-presidência da entidade, Frei Chico era um dos diretores, sendo responsável por acompanhar processos de anistia de associados perseguidos pelo regime militar.

Ele foi convidado para a função pelo presidente da entidade de defesa dos aposentados, Milton Cavalo, que assumiu o comando do sindicato há dois anos. Cavalo cumpre um mandato tampão após a morte de seu antecessor, João Inocentini.