O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta o salário de servidores públicos federais. A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para sanção presidencial.

O projeto de lei foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados em abril como alternativa à MP (medida provisória) de janeiro que formalizou os acordos firmados ao longo de 2024 pelo Ministério da Gestão com o funcionalismo. A MP perde a validade na próxima segunda (2).

O projeto de lei reajusta os vencimentos de 38 carreiras do serviço público federal, transforma cargos considerados obsoletos, reestrutura e cria carreiras. Os percentuais não são lineares porque foram negociados caso a caso.

O sistema com regras de progressão e avaliação das carreiras, o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), foi retirado pela Câmara dos Deputados e será tratado no âmbito do grupo de trabalho da reforma administrativa.

A recomposição foi proposta em duas etapas, a primeira a partir de 1º de janeiro deste ano e a segunda a partir de abril do ano que vem. Como o Orçamento de 2024 só foi aprovado no fim de março, o reajuste não poderia ser pago antes disso.

O relator do texto, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), disse que o projeto de lei concede “a necessária recomposição salarial dos servidores públicos federais que enfrentaram, nos últimos anos, severas reduções em seu poder de compra em decorrência da inflação”.

Durante a votação, senadores cobraram o reajuste para carreiras que não foram contempladas. O acordo com 30 categorias não incluiu, por exemplo, os auditores da Receita Federal, que seguem em escala de greve, afetando até a campanha do Imposto de Renda deste ano.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a demanda já tinha sido apresentada pelos deputados federais, na semana passada, e será discutida com a ministra da Gestão, Esther Dweck. Durante a tramitação na Câmara, um dos maiores impasses se deu em torno dos médicos veterinários, que não foram contemplados.

Parlamentares da base governista também ressaltaram que o funcionalismo federal não recebeu reajuste durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões, segundo o Ministério da Gestão. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.

Apesar da aprovação simbólica, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) registraram voto contra o reajuste.

O projeto de lei foi enviado pelo governo diante da disputa travada pela Câmara dos Deputados com o Senado pela tramitação de medidas provisórias —que exigem a instalação de uma comissão formada por parlamentares das duas Casas antes da votação.