Um tribunal federal dos EUA proibiu nesta quarta-feira (28) a entrada em vigor das tarifas do “Dia da Libertação” Donald Trump, decidindo que o presidente extrapolou sua autoridade ao impor taxas generalizadas sobre importações.
O Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Manhattan, disse que a Constituição dos EUA dá ao Congresso dos EUA poderes exclusivos para regular o comércio com outros países.
A ação judicial, movida pelo grupo apartidário Liberty Justice Center em nome de cinco pequenas empresas norte-americanas que importam produtos de países alvos das tarifas, foi o primeiro grande desafio legal contra as tarifas de Trump.
As empresas, que vão desde uma importadora de vinhos e destilados de Nova York até uma fabricante de kits educacionais e instrumentos musicais sediada na Virgínia, disseram que as tarifas prejudicarão sua capacidade de fazer negócios.
O processo é um dos sete recursos judiciais de contestação às políticas tarifárias de Trump, juntamente com contestações de 13 estados dos EUA e outros grupos de pequenas empresas.