A liberação de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu em abril, mês em que veio à tona o escândalo de fraude no órgão. Segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quinta-feira (29), houve queda mensal de 13,9% nas concessões dessa modalidade de crédito.

Em abril, foram liberados cerca de R$ 7 bilhões no crédito consignado para beneficiários do INSS –ante aproximadamente R$ 8,2 bilhões no mês anterior. Esse foi o menor patamar registrado desde agosto de 2023, quando as concessões voltavam à normalidade após polêmica envolvendo a redução do teto de juros que levou à suspensão da modalidade.

Em 23 de abril, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram uma investigação que revelou um esquema bilionário de descontos mensais feitos nos benefícios do INSS sem autorização dos aposentados e pensionistas.

O caso escalou nas semanas seguintes. Em 8 de maio, o INSS determinou o bloqueio de novas contratações de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, obedecendo uma ordem do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma decisão liminar emitida em uma ação civil pública.

Na última sexta (23), o órgão voltou a liberar a concessão de novos empréstimos, desde que o segurado autorize o acesso por meio de biometria pelo Meu INSS.

A medida passou a ser obrigatória para que bancos e demais instituições financeiras consultem a chamada margem consignável, que permite calcular o valor que pode ser emprestado. A biometria será exigida para refinanciamentos (para quem já tem um consignado ativo pegar mais crédito) e pedidos de portabilidade (troca de instituição).

Dados do BC também mostraram uma redução no estoque do crédito consignado para beneficiários do INSS em abril. No mês passado, o saldo da modalidade ficou em R$ 283 bilhões –queda de 0,4% em relação a março, quando estava em R$ 284,3 bilhões. O recuo interrompeu uma tendência de alta que vinha desde dezembro de 2023 sem interrupção.