O projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 precisa prever compensação às perdas de estados e municípios ou o texto dificilmente passaria pelos plenários da Câmara e do Senado, avalia o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta.

Lira esteve reunido nesta quarta (28) com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para tratar do projeto de lei, que cria também um imposto mínimo para rendas mais altas e que servirá para cobrir a renúncia de arrecadação com a isenção maior do Imposto de Renda.

Os estados e municípios perderão com a elevação da faixa de isenção porque cabe a eles a retenção do Imposto de Renda cobrado sobre os salários de servidores públicos da ativa e aposentados. “Penso que não teria apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais do Senado, se houver perspectiva ou a ilação de que os estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas”, afirmou.

Ao deixar o Ministério da Fazenda, Lira defendeu que os entes tenham uma compensação por suas perdas de receita no mesmo molde do que a União fará com os valores. “Não é justo que estados e municípios banquem [a renúncia] com suas receitas, suas programações.”

Desde a primeira reunião da comissão especial que discute o projeto de lei, o relator aponta as perdas como um tema de preocupação.

Na terça (27), o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, esteve em uma audiência da comissão e voltou a dizer que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com o aumento da faixa de isenção.

Lira considera que os números exatos do quanto deixaria de entrar no caixa de governos estaduais e municipais ainda não foram apresentados.

Em material encaminhado à comissão especial, a Receita Federal calculou um impacto de R$ 3 bilhões para os municípios e de R$ 1,5 bilhão para os estados, apenas nas perdas com o imposto que deixaria de ser retido com o aumento da isenção.

O fisco diz, porém, que os entes terão ganhos porque são “sócios” da arrecadação do Imposto de Renda, por meio dos fundos de participação, FPE, para os estados, FPM, para os municípios, que passarão a ser abastecidos pelo imposto mínimo das rendas maiores.

O economista Sergio Gobetti, do Ipea, ex-secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda, que vem analisando o projeto do governo Lula e as primeiras propostas de alteração, diz que as estimativas de perdas são imprecisas. O motivo é que os cálculos consideram somente as rendas de servidores, excluindo aposentados e militares, pois esses não aparecem como funcionários públicas nas bases de dados da Receita Federal.

O relator do projeto na Câmara defendeu que qualquer que seja a compensação, isso precisará estar no texto final.

Nesta quarta, ele disse que “tudo ainda é muito embrionário” e que teve uma “conversa muito franca” com Haddad, que teria se colocado à disposição da comissão para avançar no texto.

Uma das propostas de alteração do texto já apresentadas vem do partido do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o PP, que quer elevar a renda mensal sujeita ao imposto mínimo de R$ 50 mil para R$ 150 mil,

Lira disse que todas as sugestões estão sendo compiladas. Ele voltou a falar, porém, da possibilidade de, a partir desse projeto, rever linearmente as desonerações e incentivos fiscais, medida prevista na proposta do PP.

O plano de trabalho apresentado pelo parlamentar prevê que o relatório final do projeto de lei seja apresentado até o dia 27 de junho.