O subprocurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta quarta-feira (28) que o processo de leilão do megaterminal Tecon 10, no Porto de Santos, seja suspenso.

Ele quer que a licitação do novo terminal seja interrompida até deliberação do mérito pelo TCU. O pedido foi feito à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ao Ministério dos Portos e Aeroportos.

Questionada pela Folha, a Antaq disse que o processo já passou pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e foi encaminhado nesta quarta-feira para o TCU. O Ministério não respondeu até o momento.

O Ministério Público deseja que sejam averiguadas “possíveis irregularidades na condução do procedimento licitatório para arrendamento do terminal de contêineres Tecon Santos”, segundo a representação apresentada.

A Antaq, em estudo concorrencial e após audiência pública, optou por um modelo de leilão em que, na primeira fase, os armadores (donos de navios) que também possuem terminais no porto de Santos sejam proibidos de participar. Isso favoreceria empresas que não atuam na movimentação de contêineres no porto.

A escolha praticamente tirou do processo MSC e Maersk, dois dos principais armadores do mundo e que são sócios no terminal santista BTP. Pelo modelo da Antaq, elas poderiam entrar no leilão apenas em uma eventual segunda fase, que aconteceria se ninguém apresentasse oferta válida na primeira.

A agência justificou que a escolha vai favorecer a concorrência no porto e evitar a concentração de mercado em apenas uma empresa.

“Vejo com preocupação esse tipo de definição exarada pela Antaq”, escreveu o subprocurador.

“Essa restrição prévia e completamente genérica, em meu entendimento, apenas restringe de forma significativa a gama de interessados que viriam a contribuir com a competição e com a valorização do ativo na licitação. Ferir o princípio de se garantir igualdade de condições a todos os interessados resultará, ao final, em prejuízos ao erário federal, que realizará a desestatização de um de seus mais valiosos ativos em condições competitivas não ideais”, completou.

O Tecon 10 será instalado na região do Saboó, em Santos. Serão 423 mil metros quadrados em 1.300 metros de cais. A expectativa é que entre em operação em 2027 e, a partir de 2034, movimente 3,5 milhões de TEUs (referência para unidades de contêineres de 20 pés).

A promessa é de aumentar entre 40% e 50% a movimentação no porto. O investimento deve superar os R$ 5 bilhões.

Em estudo concorrencial, a Antaq disse não ter identificado “elementos que justificassem a exclusão de armadores da participação no certame”. Também afirmou que os riscos poderiam ser reduzidos por meio de instrumentos regulatórios. Mas nos seis cenários previstos pela agência para o vencedor do leilão, o mais favorável, segundo ela, seria o de um novo entrante, que impediria concentração de mercado.