Uma corte federal de apelação dos Estados Unidos restabeleceu nesta quinta-feira (29) as tarifas globais anunciadas pelo presidente Donald Trump, um dia após um tribunal comercial ter decidido que Trump havia excedido sua autoridade ao impor as taxas e ordenado o bloqueio imediato das medidas.

Na decisão, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos em Washington não apresentou parecer ou justificativa.

Na noite de quarta (28), o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA havia decidido que Trump não tinha autoridade para usar a legislação de poderes econômicos de emergência para impor as amplas tarifas globais anunciadas no mês passado.

A decisão havia ameaçado matar ou pelo menos atrasar a imposição das tarifas do “Dia da Libertação” de Trump sobre a maioria dos parceiros comerciais dos EUA, bem como as taxas de importação sobre mercadorias do Canadá, México e China relacionadas à sua acusação de que os três países estavam facilitando o fluxo de fentanil para os EUA.

Altos funcionários da administração Trump já haviam dito que não foram dissuadidos pela decisão do tribunal de comércio, afirmando que esperavam prevalecer em recurso ou empregar outros poderes presidenciais para garantir que as taxas entrassem em vigor. A Casa Branca acusou os juízes de “exagero judicial”.

“Três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA abusaram descaradamente de seu poder judicial para usurpar a autoridade do presidente Trump, impedindo-o de cumprir o mandato que o povo americano lhe conferiu”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, nesta quinta-feira.

“Em última análise, a Suprema Corte deve pôr fim a isso, pelo bem da nossa Constituição e do nosso país.”

Uma decisão separada de um juiz distrital em Washington também considerou o esquema tarifário “ilegal”, mas deu ao governo 14 dias para recorrer.

A Casa Branca também havia dito que a suspensão das taxas não interferiu em nenhuma negociação com os principais parceiros comerciais que estão programadas para os próximos dias. Uma quarta rodada de conversas com o Japão está marcada para sexta-feira em Washington, e uma equipe de negociação comercial da Índia está a caminho dos EUA na próxima semana.

Os mercados financeiros, que oscilaram violentamente em resposta a cada reviravolta na caótica guerra comercial de Trump, reagiram com otimismo cauteloso à decisão do tribunal de comércio de quarta (28), embora os ganhos nas ações tenham sido limitados pelas expectativas de que a decisão do tribunal enfrentasse um processo de apelação potencialmente longo.

Analistas disseram que ainda há incerteza em relação ao futuro das tarifas de Trump, que custaram às empresas mais de US$ 34 bilhões em vendas perdidas e custos mais altos, de acordo com uma análise da Reuters.

Nesta quinta, outro tribunal federal também havia concluído que Trump excedeu sua autoridade ao usar a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para o que ele chamou de tarifas “recíprocas” de pelo menos 10% sobre mercadorias da maioria dos parceiros comerciais dos EUA e para as taxas separadas de 25% sobre mercadorias do Canadá, México e China relacionadas ao fentanil.

Essa decisão foi muito mais restrita, no entanto, e a ordem de alívio que suspendeu as tarifas só se aplicava à empresa de brinquedos que apresentou o caso.