Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixaram a aliados da maneira como foi apresentada a parlamentares, na semana passada, a MP (medida provisória) do governo Lula (PT) que reforma o setor elétrico.

A proposta amplia a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros e é uma das apostas de integrantes do governo para reverter a queda de popularidade da gestão petista.

De acordo com relatos de três interlocutores de Alcolumbre e Motta, os chefes do Congresso relataram desconforto pela maneira como a MP foi apresentada, uma vez que esperavam uma conversa prévia, a sós, com o presidente da República para discutir o conteúdo da proposta, o que não ocorreu.

Havia uma expectativa de que eles pudessem contribuir com sugestões ao texto, diante da relevância da medida, e não apenas serem informados do conteúdo da matéria.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

Diante de uma base instável no Congresso, o petista tem se aproximado dos chefes do Congresso, numa tentativa de conseguir apoio para temas considerados estratégicos pelo Executivo.

Além disso, um desses interlocutores lembra da rusga entre Alcolumbre e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro foi responsável por conduzir a conversa na apresentação da medida, o que foi alvo de críticas por ser interpretado como uma centralização do assunto nas mãos de Silveira.

O ministro chegou à pasta na montagem do governo na cota de seu partido, o PSD, com o apoio de Alcolumbre e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre, no entanto, rompeu com Silveira e tem criticado a atuação do ministro, numa espécie de campanha para tirá-lo do cargo.

No último dia 21, constava na agenda oficial de Lula uma reunião na parte da manhã com Alcolumbre, ministros e líderes do governo no Congresso. Pouco antes do horário marcado, no entanto, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) ligou para líderes partidários da Câmara e do Senado para convidá-los para essa reunião.

Um convite também foi disparado às lideranças, afirmando que seria uma reunião com o presidente para tratar de uma MP do setor elétrico —sem detalhes sobre qual seria a proposta nem se seria uma apresentação ou um ato de assinatura da medida.

No encontro, Silveira fez uma exposição dos principais pontos da proposta. De acordo com relato de quatro participantes, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou ao final da fala do ministro que ele rasgaria o diploma dele se as contas apresentadas por Silveira “fechassem”, indicando ceticismo com o teor da medida —Braga é formado em engenharia elétrica. O senador foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.

Motta, Alcolumbre e Lula discursaram no encontro, além de falas curtas de parlamentares ali presentes. O petista afirmou que o Congresso tem a prerrogativa de alterar as propostas enviadas pelo Executivo, mas pediu que os parlamentares não desidratassem o texto.

“O governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita. O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Sempre digo a seguinte frase: Melhorar sempre, piorar jamais”, disse Lula.

Alcolumbre, por sua vez, sinalizou que o tema é complexo e que será necessário fazer um amplo debate sobre o tema. Na leitura de parlamentares, isso é um indicativo de que o texto sofrerá mudanças durante sua tramitação no Congresso Nacional — até agora mais de 600 emendas já foram apresentadas.

Governistas, no entanto, minimizam qualquer mal-estar. Eles dizem que a ideia do encontro era justamente incluir os parlamentares na discussão da proposta, num aceno do Executivo para o Legislativo. Eles também dizem que Lula mantém uma boa relação com os presidentes das duas Casas.

A medida deverá ser analisada em comissão mista (formada por deputados e senadores). Caberá a um deputado ser o relator da proposta, enquanto um senador irá presidir o colegiado.

Hoje, o favorito para ser relator é o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), que foi ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer (MDB) e também participou da reunião com Lula. Um líder governista, no entanto, diz que esse nome não é consenso e que, por ser considerada uma proposta prioritária do Planalto, o ideal seria um nome mais alinhado ao Executivo.

A MP estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. Serão contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a isenção. O custo com esse ponto da proposta é de R$ 3,6 bilhões ao ano. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério afirma que a ideia é equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.