A Câmara dos Deputados começou a discutir formalmente nesta quinta (29) a reforma administrativa, com o início formal de um GT (grupo de trabalho) para o tema, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A ideia da reforma não é usar as mudanças nas regras sobre o funcionalismo público para fazer ajuste fiscal, diz o deputado. “O objetivo não é esse, mas [a reforma] pode produzir uma alocação melhor de gastos”, afirma.
Acabar com a estabilidade dos servidores está fora das discussões.
O coordenador do GT diz que um dos motivos pelos quais a última tentativa de fazer uma reforma administrativa (a PEC 32, que tramitou durante o governo de Jair Bolsonaro) foi interditada foi porque o principal objetivo era economizar. A proposta de emenda constitucional chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi a plenário.
“A ideia agora não é demitir ou maltratar o servidor, como se ele fosse o culpado pela ineficiência do Estado”, diz Pedro Paulo.
Algumas ideias que implicam economia de recursos, no entanto, devem ser discutidas. Uma delas é limitar as verbas indenizatórias a 30% da remuneração do servidor.
“Verbas de caráter indenizatório sem parâmetro, que extrapolam o teto e esses excessos em penduricalhos podem, sim, ser enfrentados.”
Até recentemente, o deputado que havia se prontificado a assumir a coordenadoria do GT da reforma administrativa não era Pedro Paulo, mas, sim, Zé Trovão (PL-SC).
No entanto, lideranças da Câmara entenderam que se o GT fosse coordenado por Zé Trovão, alguns pontos poderiam enfrentar mais resistência dentro do Congresso.
Esther Dweck, a ministra de Gestão e Inovação (MGI), tem evitado usar a expressão reforma administrativa. Em um encontro na Fiesp em abril, ela disse que “a transformação do Estado já está em curso” e que opta por não chamar de reforma administrativa “pois esse nome carrega um peso muito grande no sentido de redução do Estado”.
Alguns temas que o MGI tem trabalhado, como o estágio probatório e a digitalização de serviços, também devem ser tema de discussão do grupo liderado pelo deputado.
Para Pedro Paulo, o nome das mudanças é secundário, mas “reforma já está no imaginário das pessoas” e “é um consenso que o serviço público precisa de uma ampla revisão que busque transparência”.
Ele afirmou que o GT deverá repensar os modelos de avaliação de desempenho. Ele sugere a adoção de avaliações por áreas ou equipes de trabalho, e a avaliação individual seria apenas para posições-chave e cargos estratégicos.
Além disso, ele também disse que não faz sentido que praticamente todos os servidores tenham progressão na carreira. Para o deputado, a progressão deveria seguir uma estrutura de pirâmide, embora ele não seja contra usar o critério de tempo de serviço, desde que isso seja também balanceado com critérios de desempenho.
O GT começa oficialmente nesta DATA e deverá durar um mês e meio. O presidente Hugo Motta afirmou que todos os Nós daremos um prazo de 45 dias para que esse grupo de trabalho elabore um proposta e eficiência da máquina pública do nosso país. Este projeto, penso eu, não representa um polo ou outro representado nesta Casa. Ele atende, esse grupo de trabalho, a uma sociedade que pede, que clama, por serviços públicos de melhor qualidade”, afirmou ele no dia 21.
